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Réu alcoólatra

Lei Maria da Penha não incide em agressão familiar sem motivação de gênero, diz STJ

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Para que a competência dos Juizados Especiais de Violência Doméstica seja firmada, não basta que o crime seja praticado contra mulher no âmbito doméstico ou familiar, exigindo-se também que a motivação do acusado seja de gênero ou que a vulnerabilidade da ofendida seja decorrente da sua condição de mulher.

No acaso em questão, o alcoolismo foi apontado como o motivo da agressão
Reprodução

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial impetrado pelo Ministério Público que visava à aplicação da Lei Maria da Penha, sob competência do Juizado Especial de Violência Doméstica, a réu que agrediu a própria mãe.

O MP alegou que a vulnerabilidade física da vítima em relação ao réu seria suficiente para a aplicação da Lei Maria da Penha, norma que tem como pressuposto justamente a presunção de hipossuficiência da mulher.

No entanto, ao analisar o caso, o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, apontou que o acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás seguiu a jurisprudência do STJ. As provas indicam que a agressão ocorreu em decorrência do vício do réu em álcool, não tendo relação com questão de gênero.

"A orientação jurisprudencial atual desta corte é no sentido de que, para que a competência dos Juizados Especiais de Violência Doméstica seja firmada, não basta que o crime seja praticado contra mulher no âmbito doméstico ou familiar, exigindo-se que a motivação do acusado seja de gênero, ou que a vulnerabilidade da ofendida seja decorrente da sua condição de mulher", afirmou o relator.

AREsp 1.658.396

Texto alterado às 22h17 para correção de informação. O relator do recurso é o ministro Sebastião Reis Júnior.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de setembro de 2020, 12h54

Comentários de leitores

2 comentários

Mas afinal gênero do que

ielrednav (Outros)

A situação é de amargar o que ele quis dizer com GÊNERO quando alguém maltada outrem no âmbito familiar gênero é um elemento constitutivo das relações sociais baseado nas diferenças percebidas entre os sexos… o gênero é uma forma primária de dar significado às relações de poder.” – Scott, 1995. nesse diapasão o Ministro apoia tal agressão por alcoolismo no caso em tela a lei MARIA DA PENHA esta para dar amparo mais à mulher do que ao homem Sr. Excelentíssimo Ministro a luz do meu conhecimento sua alusão esta imperfeita sua tese mal produzida o crime de agressão foi praticado e deve V. Excia analisar ,todos os preceitos vinculados na agressão visto que a filha(o) cometeu atos agressivo no âmbito da família não importando o tal GENERO se homem ou mulher

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