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Fux aponta omissão do Congresso como causa de judicialização "epidêmica"

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O ministro Luiz Fux tomou posse nesta quinta-feira (10/9) como presidente do Supremo Tribunal Federal para o biênio 2020-2022. Na cerimônia, a ministra Rosa Weber assumiu a cadeira da vice-presidência. 

Ministro Luiz Fux assina termo de posse como presidente do STF nesta quinta-feira
Rosinei Coutinho/STF

Em seu discurso, o ministro conclamou os atores políticos para evitar o que chamou de judicialização "vulgar e epidêmica" de conflitos. Em outras palavras, apontou que a omissão do Congresso em determinados temas leva às portas do Supremo "questões permeadas por desacordos morais". 

Sempre que possível, disse, os poderes Legislativo e Executivo devem resolver internamente seus próprios conflitos e "arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões". "Essa disfuncionalidade desconhece que o Supremo Tribunal Federal não detém o monopólio das respostas — nem é o legítimo oráculo — para todos os dilemas morais, políticos e econômicos de uma nação", disse. 

O ministro chamou a atenção para que o protagonismo ao qual o Judiciário tem sido submetido e defendeu que o norte deve ser a atuação movida "pela virtude passiva, devolvendo à arena política e administrativa os temas que não lhe competem à luz da Constituição".

Disse ainda que o protagonismo deve ser excepcional, de forma a não intervir verticalmente, mas sim "atuar como catalisador e indutor do processo político-democrático, emitindo incentivos de atuação e de coordenação recíproca às instituições e aos atores políticos".

Fux retomou o número excessivo de processos julgados pela Suprema Corte para destacar a importância dos precedentes — em 2019, foram 115,6 mil processos julgados. "Julgar muito não significa necessariamente julgar bem", afirmou. 

Dentre os pontos centrais de sua gestão, apontou o monitoramento da aplicação correta dos precedentes pelas outras instâncias; a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; e a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil.

Além disso, afirmou que sua gestão não medirá esforços "para o fortalecimento do combate à corrupção, que ainda circula de forma sombria em ambientes pouco republicanos em nosso país". Também destacou o incentivo ao acesso à justiça digital.

A expectativa é de que o tom da presidência seja ditado por seu perfil mais rigoroso na aplicação da lei, conforme demonstrado em sua atuação na 1ª Turma. Vindo da magistratura, mais especificamente do STJ, Fux assumiu a vaga deixada pelo ministro Eros Grau há nove anos. É carioca e especialista em Direito Processual Civil. Leia aqui o perfil do ministro.

Marco Aurélio presta homenagem a Fux e diz que atuação deve ser "desvinculada de coloração política"
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Plenário adaptado
A cerimônia aconteceu no Plenário da corte, que foi adaptado com divisórias de acrílico entre os ministros para prevenir o contágio do novo coronavírus. A maioria dos ministros compareceu, com exceção dos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que acompanharam por videoconferência.

Participaram da cerimônia o presidente da República, Jair Bolsonaro; os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente; o PGR, Augusto Aras; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz.

Veja abaixo trechos dos discursos:

Marco Aurélio, vice-decano do STF
"A missão sublime de julgar há de estar sempre desvinculada de coloração política, assentando-se na primazia das leis, da qual depende todo o avanço social (...) A envergadura do cargo e o grave fato de por último decidir impõe a atuação discreta como bom senso."

"Todo comandante deve saber ouvir, sem deixar de ser a referência maior e, ao mesmo tempo, marinheiro como outro qualquer (...) Vela pelo entendimento no colegiado, considerado diferentes estilos. Deve ser um algodão entre cristais."

"Há de prevalecer não a vitrine, a adoção do critério de plantão, mas a percepção da realidade, afastado o enfoque daqueles que não se mostram comprometidos com o amanhã."

Augusto Aras, PGR
"Tenho certeza, ministro Fux, de que vossa excelência bem conduzirá esta Corte Suprema com grande conhecimento e experiência reveladas ao longo dos anos dedicados à magistratura e ao magistério, e aos estudos sobre a Justiça e o Direito."

"Fux alia a mente de Atenas à força de Esparta. Sabe cultivar bem o espírito, a inteligência, sem se descuidar da saúde e do gosto pelas mais distintas e singelas alegrias com que a vida nos agracia."

"Estou certo de que, na vice-presidência da Suprema Corte, vossa excelência [Rosa Weber] permanecerá na defesa intransigente da ordem jurídica e do regime democrático com o mesmo e indiscutível afinco vivenciado como ministra desta corte e como presidente do TSE."

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB Nacional
"Estou certo de que a coragem e a independência que marcaram a trajetória de vossa excelência, a qual tive a honra de acompanhar de perto como carioca, serão ainda mais realçadas nessa nova missão que agora assume. Seu perfil discreto e democrata certamente marcará os próximos anos dessa corte."

Clique aqui para ler o discurso do ministro Marco Aurélio
Clique aqui para ler o discurso do ministro Luiz Fux

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2020, 18h58

Comentários de leitores

3 comentários

Fux aponta omissão do Congresso ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Estou bastante esperançosa com os propósitos do Ministro Fux, no sentido de que os órgãos políticos devem assumir as responsabilidades de seus atos. Chega de perturbar o STF com pedidos que devem ser resolvidos nas respectivas áreas, como se o referido tribunal fosse um Juizado de Pequenas Causas!!!

Omissão do congresso ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Estou otimista com as palavras do Ministro Fux, no sentido de

Agenda e Pauta?

Paulo Marcelo (Advogado Autônomo - Civil)

Não li o discurso, mas só o exame do titulo nos permite inferir o quão abusiva tem sido a atuação do STF na ultima década, pois o Congresso não é obrigado a regrar o que não quer regrar, sendo óbvio que o ativismo praticado pelo STF é um grave ilícito e cuja reparação caberia ao Senado. Ou os casos de determinação de casamento poder se dar entre pessoas de mesmo sexo (quando a constituição é expressa acerca dos seres dos gêneros para usufruir tal direito) ou da criação do delito de racismo por discriminação homossexual são obrigações do Legislador?
O Congresso não tem de seguir a Agenda e a Pauta do STF, que no fundo está arraigada na visão muito pessoal de cada ministro, estando muito longe da interpretação mais consentânea ao Direito Constitucional, que é norma do Povo! E não de progressismos instituidos apenas para afrontar a sociedade!

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