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Suposto Abuso

Advogada leva ao STF queixa-crime contra ministro Napoleão, do STJ

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No início deste mês, a Corte Especial do STJ decidiu manter a tramitação da ação penal que apura queixa-crime contra o desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. Ele foi acusado pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley de ofendê-la em áudio divulgado via WhatsApp em um grupo com jornalistas. 

Napoleão Nunes Maia, do STJ, entendeu que acusações de advogada contra desembargador são descabidas; após isso, ela ajuizou queixa-crime contra o ministro
Lucas Pricken

Durante o julgamento no STJ, no entanto, o ministro Napoleão Nunes Maia entendeu que as acusações contra o desembargador eram descabidas e afirmou que a advogada, "de forma reprovável, provocou diretamente a injúria".  "Quem dá uma lapada, leva. No Nordeste, é assim. Ela disse o que não devia e ouviu o que ele não devia ter dito", disse o ministro na sessão.

"No contexto nordestino, que conheço por ser também nordestino, da mesma forma que a querelante e o querelado, a palavra 'vagabunda', quando dirigida a uma mulher, é extremamente ofensiva, tão ofensiva quanto chamar um juiz de 'corrupto'. Ofende a dignidade, o decoro de qualquer mulher, seja advogada ou não", afirmou.

De acordo com o processo, a advogada teria acusado o desembargador de cobrar dinheiro para julgar favoravelmente uma ação em que ela pedia a condenação da Braskem ao pagamento de honorários advocatícios relativos a serviços prestados por ela. 

Em áudios que circularam pelo aplicativo, o desembargador explica a história e teria chamado Adriana de "desonesta", "vagabunda", "sacana" e "ficha corrida pouco recomendável".

A advogada, então, irresignada com as palavras do ministro Napoleão, julgou por bem ajuizar queixa-crime contra ele, no STF. Segundo ela, ele teria cometido abuso de autoridade. A petição foi ajuizada nesta sexta-feira (16/10) e distribuída para relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

A advogada sustenta invoca norma constante do inciso II, parágrafo único, do artigo 23 da lei (Lei 13.869/19). Diz o dispositivo:

"Art. 23.  Inovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade:
Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único.  Incorre na mesma pena quem pratica a conduta com o intuito de:
II - omitir dados ou informações ou divulgar dados ou informações incompletos para desviar o curso da investigação, da diligência ou do processo."

"O manejo de mentiras articuladas e cuidadosamente plantadas não representa mero error in indicando, houve claramente a intenção de reverter a verdade dos fatos e tornar a ofendida em ofensora", sustenta a advogada,  que juntou na peça todo o histórico do caso, mas desconsiderando as afirmações que fizera a respeito do desembargador.

Mudança de entendimento
A queixa contra o desembargador foi recebida pelo STJ em setembro de 2019, tendo prevalecido à época o entendimento do ministro Napoleão, que considerou a gravidade das ofensas proferidas pelo desembargador (APn 886). 

Agora, ao entender que as acusações contra o desembargador eram descabidas, o ministro acolheu os embargos de declaração da defesa do magistrado alagoano para conceder-lhe o perdão judicial. A proposta, porém, não foi acolhida pelo colegiado. 

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PET 9.225




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2020, 15h19

Comentários de leitores

2 comentários

Bateu? Levou!

Drobst, Davi (Médico)

Considero que este conceito tão arraigado na nossa cultura brasileira e talvez do mundo em geral.
O silêncio do apanha também acompanha cultura de quem cala consente.
Usando o pensamento de Martin Luther King.
"O QUE ME PREOCUPADA NÃO É O GRITO DOS MAUS, MAS O SILÊNCIO DOS BONS"
Na cultura bateu levou, que cala consente, temos gente ruim fazendo o e ruim, e gente boa se calando diante da maldade.
Enquanto prevalecer está ação, dominará o medo a justiça e ao que e justo. A liberdade de expressão se resumiram a liberdade de mentir, enganar e burlar, como foi notório no caso de André Rap.
Parabenizo os bons que não se calam, nem agem por simples paixão, mas pelo que e justo e correto.
Drobst, Davi

Apuração

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz parte do texto: "No início deste mês, a Corte Especial do STJ decidiu manter a tramitação da ação penal que apura queixa-crime contra o desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. Ele foi acusado pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley de ofendê-la em áudio divulgado via WhatsApp em um grupo com jornalistas'.
Será que a advogada, a semelhança daquele advogado lá do Sul do Brasil, o Doutor Felisberto Córdova que, também, acusou um Desembargador de exigir "parte da condenação de um processo", fez a alegação por puro espírito de vingança? Não é temerosa a acusação contra uma autoridade? Por outro lado, pode ser que houve o pedido pelo desembargador, e a advogada ficou tão inconformada, que resolveu dar publicidade. A concessão pelo Ministro Napoleão Nunes Maia de perdão ao Desembargador do Estado de Alagoas revela um comportamento que não se aceita no Sul e Sudeste do Brasil, que possuem uma elite cruel, mas um pouco mais civilizada que aquela do Nordeste. E o povo também. Quando fui estudar na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP, diziam que o "nordestino gosta de resolver tudo na "peixeira". Eu não sabia o que era peixeira, quando depois descobri que é faca. Eu sei. Proibido regionalismos, proibido racismo, proibida discriminação. Mas, na época em que estudei na USP era essa a realidade. Depois estudei Direito, mas foi em uma faculdade de "fim de semana", porque estava muito cansado e com um filho para nova rotina de estudos para ingressar em uma Faculdade de renome, como USP, PUC, Mackenzie, São Judas e FGV. Não havia o IBMEC-INSPER. Mas, voltando ao caso, ele precisa ser apurado. Parabéns aos Ministros do STJ que recusaram o perdão ao Desembargador. Aplicação da lei e civilidade.

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