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Difamação e Injúria

STJ aceita queixa-crime contra desembargador que xingou advogada

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Por seis votos a três, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu parcialmente nesta segunda-feira (23/9) uma queixa-crime contra o desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça do estado de Alagoas.  

Desembargador xingou advogada em aplicativo de troca de mensagens

Ele foi acusado pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley de ofendê-la em áudio no WhatsApp em grupo com jornalistas. Prevaleceu entendimento do ministro Napoleão Nunes, que considerou a gravidade das ofensas proferidas pelo desembargador.

“Todas as palavras humanas têm sentido em seu contexto. No contexto nordestino, a palavra vagabunda é algo extremamente ofensivo, tão ofensivo quanto chamar o juiz de corrupto. É extremamente ofensivo à honra, dignidade e decoro, seja advogada ou não. Ainda que a advogada tivesse adotado atitudes agressivas, a reação dele não poderia ser essa", disse.

Segundo o ministro, estão presentes as práticas de difamação e injúria em concurso formal. "No caso em análise, há suficiente justa causa para o recebimento da inicial com relação à difamação e injúria", afirmou. 

Relatoria Vencida
O relator, ministro Mauro Campbell, considerou a ofensa ao princípio da indivisibilidade previsto no Código de Processo Penal, com renúncia tácita ao direito de queixa, uma vez que a querelante narrou na inicial exclusivamente a disseminação das notícias jornalísticas.

“O fato descrito na queixa-crime diz respeito à divulgação por meio de publicações que teriam sido imputadas pelo desembargador por áudio de mensagens instantâneas. No entanto, a inicial só inclui o autor das mensagens tidas como injuriosas, deixando de incluir os responsáveis pela divulgação", defendeu. 

Caso
A advogada teria acusado o magistrado de cobrar dinheiro para julgar favorável a uma ação em que ela pedia a condenação da Braskem S/A ao pagamento de honorários advocatícios relativos a serviços prestados por ela.

Ainda segundo a denúncia, por meio de seu enteado, Tutmés teria exigido 50% do valor dos honorários que a advogada ganharia. Em áudios que circularam pelo WhatsApp, o desembargador explica a história e teria chamado Adriana de “desonesta” e “vagabunda”.

APn 886

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2019, 21h59

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