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Farol das garantias

De despedida do STF, Celso de Mello ganha homenagem na Corte

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Hoje foi o dia do ministro Celso de Mello receber homenagem de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal e membros da comunidade jurídica. Em sessão dedicada basicamente a ele, o decano foi chamado de "farol das garantias" pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que organizou a celebração. Nesta terça-feira (6/10) a 2ª Turma, da qual o ministro é integrante, já havia prestado homenagem comovente ao decano.

Ministros se reuniram em sessão por videoconferência para homenagear Celso de Mello
U.Dettmar/SCO/STF

Celso de Mello deixa a Corte no próximo dia 13, tendo sido o ministro que mais tempo permaneceu no STF na história — considerando que a Corte é advento da República. Com o fim de sua carreira no STF, terá somado 52 anos de serviço público. 

A ministra Cármen Lúcia discursou em nome da Corte, destacando "o viver republicano" do decano. "Seus votos invocam a República, seus gestos reverenciam a República, seus atos acatam a República. Não é diferente com os valores democráticos. Não há concessões antidemocráticas na escolha pelas liberdades. O ministro Celso de Mello não transige, não obtempera, não tergiversa com qualquer comportamento estatal ou social antidemocrático", disse.

De acordo com a ministra, Celso de Mello será lembrado pela história como um modelo de "retidão ética, a mesma opção pelo valor democrático em seu comportamento". 

O ministro Fux disse que a vida e obra de Celso "não só revelam um verdadeiro arquétipo de ministro do Supremo Tribunal Federal a ser seguido por todos e todas que recebem a honra de sentar nestas cadeiras, mas em verdade demonstram um exemplo de ser humano — íntegro, sereno e culto".

Ao final da cerimônia, Fux anunciou a publicação do livro Homenagem aos 31 anos de Jurisdição Constitucional do ministro Celso de Mello, com os principais julgados do ministro e ainda a criação de um hotsite com a histórica do decano.

Celso de Mello agradeceu aos pares e fez um curto discurso sobre sua "fé na integridade e na independência" do Supremo. "Chegou o meu momento de partir, lamentando não mais poder compartilhar — como pude fazê-lo ao longo de 31 anos de intensa judicatura na Corte Suprema do Brasil — os grandes desafios que esta Nação sempre enfrentou (e ainda continua a enfrentar) e o enriquecedor e ameno convívio com os brilhantes Juízes e Juízas que compõem o nosso Tribunal", afirmou.

Veja abaixo trechos das homenagens:

Alexandre de Moraes
"[O ministro Celso de Mello é importante] Tanto no campo das definições do nosso controle de constitucionalidade, quanto na proteção dos direitos humanos fundamentais, dos ideais democráticos e republicanos, e no combate à corrupção."

Luiz Edson Fachin
"O ministro Celso de Mello poderá ser sucedido neste tribunal, mas nunca substituído. Figura humana de rara sensibilidade e inteligência, já sentimos a falta que nos fará."

Luís Roberto Barroso
"Uma característica de Celso de Mello é a abertura para o novo. Um homem capaz de preservar as tradições, mas também estar sintonizado com o espírito do tempo, que é muito importante."

Rosa Weber
"[Celso de Mello será lembrado] Não só no exercício da jurisdição constitucional e na irredutível afirmação das liberdades, dos direitos fundamentais e dos grupos minoritários, mas sobretudo na incansável e intransigente defesa institucional do STF e do Poder Judiciário contra todos os atos, consultas e movimentos reveladores de arbítrio, autoritarismo, intolerância e da incompreensão do papel de uma Corte Constitucional em um Estado Democrático de Direito."

Ricardo Lewandowski
"Lembro de um cântico em homenagem à liberdade pelo cantor e compositor Geraldo Vandré, nosso contemporâneo, meu e do ministro Celso, que se transformou numa espécie de hino contra o regime autoritário que então se aprofundava justamente em 1968. Disse Vandré: 'Quem sabe faz a hora, não espera acontecer'. Celso de Mello sempre esteve adiante da hora, jamais esperou acontecer."

Dias Toffoli
"De sua cadeira no STF, Celso de Mello contribui para a concretização do projeto da sociedade escrito na Constituição da República, por meio da construção de uma juris pungente, em defesa do Estado Democrático de Direito, dignidade da pessoa humana, das liberdades fundamentais e dos direitos das minorias."

Augusto Aras, Procurador-Geral da República
"Por muitos, festejado como um magistrado dotado de imprescindível técnica e estadismo. Sua Excelência excede adjetivos que pudéssemos aqui relacionar nesta oportunidade (...) É um homem do seu tempo: liberal, humanista, preocupado com as coisas da nossa nação."

José Levi Mello do Amaral Júnior, Advogado-Geral da União
"Já sentimos saudades dos indeléveis ensinamentos. Em especial, sobre direitos fundamentais, democracia, Constituição, Estado de Direito, pluralismo. É muito rico o magistério constitucional de Vossa Excelência."

Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público Geral da União
"A trajetória de Vossa Excelência neste Supremo Tribunal Federal é também marcada pela preocupação incessante com a efetivação de direitos, em especial para os que mais precisam, aproximadamente metade da população deste país que, na feliz expressão dita e repetida por Vossa Excelência incontáveis vezes neste Plenário, não teve ainda direito a ter direitos. E o que fazem uma Defensora ou um Defensor Público no dia-a-dia? Buscam os votos-aulas do Ministro José Celso de Mello como paradigmas da racionalidade jurídico-democrática para não apenas defender em abstrato, mas para implantar e concretizar direitos elementares em favor dos excluídos, marginalizados e invisíveis."

Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da OAB
"Suas palavras são um marco para a Ordem e, certamente, para a Democracia. Por isso, não há outro sentimento em nós que não seja o profundo respeito pelo exímio papel desempenhado como garantidor dos valores constitucionais. O decano que hoje se despede do STF nunca se furtou em ser a voz a se levantar, como o defensor da Corte e do primado da democracia."

Clique aqui para ler o agradecimento de Celso de Mello
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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2020, 19h37

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