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"Chumbrega e Desprezível"

Celso de Mello arquiva queixa-crime de Doria contra senador Jorge Kajuru

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As opiniões, palavras e votos dos parlamentares são invioláveis, civil e penalmente. Assim, um congressista não pode ser responsabilizado por declarações proferidas no exercício do mandato. 

Kajuru disse que Doria é "vazio, inculto, chumbrega e desprezível"
Reprodução

O entendimento, lastreado no artigo 53 da Constituição, é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O decano arquivou queixa-crime apresentada pelo governador de São Paulo, João Doria, contra o senador Jorge Kajuru. A decisão é da última sexta-feira (2/10). 

No processo, Doria acusou o parlamentar de crime contra a honra devido a uma declaração feita por Kajuru, em abril de 2019, à revista Veja. Na ocasião, o senador afirmou que Doria era "vazio, inculto, chumbrega e desprezível". 

"O comportamento do congressista em questão — cujas declarações consideradas moralmente ofensivas foram por ele exteriorizadas em entrevista jornalística — guarda estreita conexão com o desempenho do mandato legislativo, subsumindo-se, por essa específica razão, ao âmbito de incidência da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar material", afirma a decisão.

O decano também pontuou que a "cláusula da inviolabilidade parlamentar qualifica-se com causa de exclusão constitucional da tipicidade penal da conduta do congressista em tema de crimes contra a honra, afastando, por isso mesmo, a própria natureza delituosa do comportamento em que tenha incidido". 

Clique aqui para ler a decisão
Petição 8.945 




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2020, 10h53

Comentários de leitores

1 comentário

Decisão do stf

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Simplesmente, a decisão do STF, da lavra do Ministro Celso de Mello, é brilhante.

Comentários encerrados em 13/10/2020.
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