Consultor Jurídico

Sanção Maior

Agressor do cachorro Sansão será julgado em vara criminal

O caso do cão Sansão, que perdeu as duas pernas traseiras devido a maus-tratos, foi remetido para a Justiça Comum Criminal. A decisão é do juiz Leonardo Guimarães Moreira, dos Juizados Especiais da Comarca de Pedro Leopoldo (MG), e atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais.

Cão Sansão sofreu maus-tratos e perdeu as pernas traseiras Reprodução

Sansão, um cão de raça pitbull, foi amordaçado com arame farpado no focinho e teve suas pernas traseiras decepadas. O caso gerou manifestações em favor de normas mais severas contra atos cruéis a animais. Uma lei acerca do tema foi de sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (29/9) e ficou conhecida como "lei Sansão".

O homem acusado da agressão também teria cometido maus-tratos com outros 13 animais, incluindo o cachorro pai de Sansão. Na sua denúncia, o MP destacou que o caso não atende aos critérios da Lei de Juizados Especiais, devido, principalmente, à crueldade e à gravidade das agressões.

Na decisão, o juiz ressaltou que é "fixada a competência da Justiça Comum quando a soma das penas máximas cominadas aos crimes de menor potencial ofensivo ultrapassa dois anos". A "lei Sansão" passou a prever que, em caso de maus-tratos contra gatos ou cães, a pena será de dois a 5 cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Antes da mudança, a pena era de três meses a um ano de reclusão, além de multa.

O magistrado também destacou que os animais são considerados como seres sencientes. Segundo ele, o cachorro Sansão é um sujeito de Direito e deve ter acesso à Justiça e os direitos fundamentais. Com informações do TJ-MG.

0210.20.000769-3




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2020, 19h50

Comentários de leitores

11 comentários

\"lei excludente"

Cleofas Viana (Outros)

Uma hipocrisia elaborar uma lei que exclui da dosimetria da pena, quem maltrata outros animais, que não sejam cães e gatos, privilegiando quem maltrata outros seres vivos e a própria lei 9.605/98, a tipificação deveria abranger todos os animais.
@cleofas viana

Estudante de.Medicina veterinária.

Rozeana Batista lima Sales (Outros)

Sansão não é um automóvel, portanto seus membros não são traseiras e sim membros pélvicos.

Estudante de Medicina veterinária.

Rozeana Batista lima Sales (Outros)

Correção: Sanção não é um automóvel para ter membros traseiros, o certo são membros pélvicos.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 13/10/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.