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Sem ilegalidade

Fachin nega pedido de Lula para suspender julgamento do tríplex

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar do ex-presidente Lula para sobrestar um recurso especial, no caso do tríplex, que está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça.

Para Fachin, não está demonstrado constrangimento ilegal ou ilegalidades flagrantes na decisão do STJ
Carlos Moura/SCO/STF

Na decisão desta quarta-feira (30/9), o ministro considera que não está demonstrada "ilegalidade flagrante" na decisão do STJ, que negou o pedido de sobrestamento até o julgamento de mérito de dois Habeas Corpus no STF (HCs 164.493 e 174.398).

É nestes dois HCs que se discute a possibilidade de anulação da condenação do petista, desde que reconhecida a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da "lava jato" em Curitiba.

Lula, representado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, teve o pedido negado no STJ pelo ministro Felix Fischer. Depois a defesa pediu que o assunto fosse analisado pelo colegiado em agravo regimental, quando Fischer negou processar o agravo, sob entendimento de que não havia "prejuízo" à parte.

Fachin afirma que o deferimento de liminar em HC "somente se impõe quando a situação demonstrada nos autos representa manifesto constrangimento ilegal", o que não foi confirmado no caso.

Clique aqui para ler a decisão
HC 192.045 
RESP 1.765.139




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2020, 10h18

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