Consultor Jurídico

Irregularidades no procedimento

Justiça anula sentença arbitral que condenou Petrobras a indenizar acionistas

Por 

Por irregularidades na produção de provas, a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro anulou, nesta terça-feira (10/11), sentença arbitral que condenou a Petrobras a ressarcir os fundos de pensão Petros (de funcionários da Petrobras) e Previ (de funcionários do Banco do Brasil) pela desvalorização das ações devido à operação "lava jato".

Petrobras afirmou que sentença arbitral tinha erros de procedimento

Em maio, um tribunal da Câmara de Arbitragem Brasileira (CAM), da B3, aceitou pedido dos fundos de pensão, representados pelo escritório Carvalhosa Advogados. Os árbitros entenderam que a estatal prestou informações incompletas e falsas ao mercado.

Marcelo Gandelman, sócio do Souto Correa Advogados único escritório externo a atuar nas arbitragens da Petrobras , disse que a decisão da 5ª Vara Empresarial "é consistente, direta e traz a realidade dos fatos novamente à condução do procedimento arbitral".

"Confiamos que não só esse tribunal arbitral, mas todos os outros, irão seguir a legislação e negar os requerimentos de todos os procedimentos arbitrais. Acreditamos firmemente que a Petrobras, na condição de vítima, não tem que indenizar os acionistas", declarou o advogado.

Controvérsias sobre indenização
Há quem entenda que o pedido para que a Petrobras indenize os acionistas contraria a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976). Os artigos 117 e 158 da norma preveem a responsabilização dos controladores e administradores por atos praticados com abuso de poder ou que gerem prejuízos.

Outros avaliam que a Petrobras deve indenizar os acionistas, mas pode mover ação de responsabilidade civil (artigo 159 da Lei das Sociedades Anônimas) contra os administradores que falharam na divulgação de informações.

Um terceiro grupo sustenta que a Lei 7.913/1989 protege os investidores contra a omissão de informações relevantes que deveriam ter sido divulgadas, responsabilizando explicitamente a companhia e tutelando a eficiência do mercado de capitais brasileiro.




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2020, 15h52

Comentários de leitores

5 comentários

E nos EUA?

Otávio Augustus Carmo (Advogado Sócio de Escritório)

Alguém saberia explicar como essa mesma matéria foi decidida nos EUA?
A Petrobras correu para fazer acordo?

Petrobras não cumpre seu propio codigo de etica

João Batista de Assis Pereira (Administrador)

Marcelo Gandelman, sócio do Souto Correa Advogados — único escritório externo a atuar nas arbitragens da Petrobras, disse que a decisão da 5ª Vara Empresarial é consistente, direta e traz a realidade dos fatos novamente à condução do procedimento arbitral.

"Confiamos que não só esse tribunal arbitral, mas todos os outros, irão seguir a legislação e negar os requerimentos de todos os procedimentos arbitrais. Acreditamos firmemente que a Petrobras, na condição de vítima, não tem que indenizar os acionistas", declarou o advogado.

Nos EUA a tese assacada pelo Marcelo Gandelman da Souto Correia Advogados não prosperou. No arbitramento ocorrido na Corte de Nova York, no ambito da "Action Class", em idêntico arbitramento, a Petrobras não seguiu as mesmas convicções por lá, mas se colocou na condição de culpada ao aceitar indenizar os representantes de investidores institucionais norte americanos, os chamados "fundos abutres" nada menos que 3 bilhões de dólares. Em momento seguinte aceitou pagar mais 1 bilhão de dólares ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (Doj) e para a SEC (regulador de mercado de capitais norte americano, uma espécie de CVM da Bolsa de valores de São Paulo a B3).

Nesse sentido, a Petrobras passou tratar de assuntos de mesma natureza de forma completamente antagônica, deixando de cumprir os requisitos primordiais do se próprio Código de Ética ou de Conduta que prega a verdade e integridade de seus administradores como princípios fundamentais na condução de seus negócios. FIM.

Petrobras desrespeita o seu propio codigo de ética

João Batista de Assis Pereira (Administrador)

Marcelo Gandelman, da Souto Correa Advogados, escritório externo a atuar nas arbitragens da Petrobras, disse que a decisão da 5ª Vara Empresarial é consistente, direta e traz a realidade dos fatos novamente à condução do procedimento arbitral.

"Confiamos que não só esse tribunal arbitral, mas todos os outros, irão seguir a legislação e negar os requerimentos de todos os procedimentos arbitrais. Acreditamos firmemente que a PB, na condição de vítima, não tem que indenizar os acionistas", declarou o advogado.

Nos EUA a tese assacada pelo Marcelo Gandelman não prosperou. No arbitramento ocorrido na Corte de Nova York, no âmbito da "Action Class", em idêntico arbitramento, a PB não seguiu as mesmas convicções por lá, mas se colocou na condição de culpada ao aceitar indenizar os representantes de investidores institucionais norte americanos, os chamados "fundos abutres" nada menos que 3 bilhões de dólares, para a seguir pagar mais 1 bilhão de dólares ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (Doj) e SEC (espécie de CVM da Bovespa).

A PB passou a tratar assuntos de mesma natureza de forma completamente antagônica, deixando de cumprir os requisitos primordiais do seu Código de Ética que prega a verdade e integridade como princípios fundamentais na condução de seus negócios.

Fundos de pensão x Petrobras

Jedisons (Administrador)

Essa sentença judicial que revogou decisão arbitral é da linha consequencialista, ou seja, protege os interesses econômicos da Petrobras. Todavia, despreocupou-se com as milhares de famílias dos associados aos dois fundos de pensão. Eles são os únicos prejudicados.

Decisão correta. Coloca as coisas nos devidos lugares

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A primeira e maior prejudicada pelos atos de corrupção que esvaziaram o caixa da Petrobras é a própria Petrobras.
Os acionistas foram vítimas indiretas dos prejuízos impostos à Petrobras pelos administradores corruptos.
Tanto a Petrobras quanto seus acionistas têm ação por perdas e danos contra os administradores e contra o PT, que tirou proveito dos desfalques perpetrados, já que parte dos recursos desviados foram canalizados para beneficiar o partido político.
Penalizar a empresa significa infligir-lhe com duplo prejuízo.
Por isso, a decisão está corretíssima e coloca as coisas nos seus devidos lugares.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/11/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.