Comentarista chamou STF de Supremo Cartel e faz campanha para TSE

Exatamente por isso que chamo a atenção para o óbvio. Dou-me a esse direito. Não devo ser, aqui, o primeiro a fazer isso.

Falo do comentarista de TV que, por ocasião da decisão do Ministro Marco Aurélio que concedeu habeas corpus recentemente (HC 191.836), fez comentário na TV, chamando-o de Ministro Narco (sic) Aurélio e ao STF de Suprema Cartel Federal…! Fora as outras coisas negacionistas que diz. O que ele disse sobre o Coronavírus? É de arrepiar.

Apenas assistindo a esse especifico vídeo já seria o suficiente. Porque o assunto é autoexplicativo. Ocorre que o referido comentarista, Caio Coppola, agora foi contratado, mesmo que pro bono, para fazer campanha sobre liberdade de expressão e de opinião pelo Tribunal Superior Eleitoral.

É provável que o Ministro Presidente do TSE, Roberto Barroso, não soubesse do episódio — e de tantas outras incursões do jornalista contra o STF. De todo modo, deveria ter sido alertado. O Presidente do TSE não necessita saber de tudo o que acontece. Mas deveria ter sido avisado. Disso não tenho dúvida.

Por isso, meu curto texto sobre o assunto vai apenas para alertar ao Ministro Barroso, se ainda não o fizeram. Amicus da Corte são para isso.

Uma coisa é alguém fazer criticas a uma decisão do Supremo Tribunal. Outra coisa é alguém formado em direito como Coppola, fazer um Contempt of Court. Se o que ele fez é exemplo de liberdade de opinião, incluam-me fora dessa.

Colocar Coppola fazendo campanha a favor de escolha livre e pela liberdade de opinião é como colocar alguém condenado a longos anos por estupro para fazer uma ode ao direito das mulheres. Quem acreditaria? Ou, bom, cada um pode fazer a sua comparação e seu exemplo.

Não sei como essas coisas acabam se formando no Brasil. Sob pretexto de colocar a liberdade de opinião — e esse parece ser o caso — não me parece adequado colocar alguém que chame a Suprema Corte de Supremo Cartel Federal. É demais para mim. Isso não me parece liberdade de opinião. Parece liberdade de ofender ministros e a Corte Maior.

Fico imaginado na Espanha ou Alemanha. Um comentarista de TV esculhamba com o Tribunal Constitucional e, logo depois, aparece como protótipo de defensor de opiniões livres e contrárias.

Que a jornalista e comentarista Gabriela Prioli faça a campanha, cem por cento correto. Ela respeita opiniões. Mas parece que Coppola não se notabiliza por respeitar nem ao menos decisões do Supremo Tribunal, sem apelar para a ignorância. Como acreditar na publicidade?

Sorry, mas tinha que dizer isso. Nada tenho contra o comentarista, a quem não conheço. Mas tenho tudo a favor da Suprema Corte brasileira.

Afinal, sou amicus da Corte. E o histórico dos meus textos, e minha história pessoal e acadêmica, bem demonstram isso. E me autorizam a fazer a presente crítica. Isto porque sou amicus do Estado Democrático de Direito. Que tem limites. Quais são? Os que a lei traça. Quem usa a liberdade para ofender e negar a ciência não é a pessoa mais indicada para representar o princípio da liberdade no Tribunal justamente encarregado de proteger a soberania popular – o voto livre. E mais não precisa ser dito.