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Pandemia do coronavírus

Tributaristas da OAB pedem à Receita medidas de proteção a contribuintes

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Diante da pandemia do coronavírus, o Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, nesta quinta-feira (19/3), pediu ao secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, medidas de proteção aos contribuintes.

Receita Federal deve tomar medidas para proteger contribuintes, dizem advogados

No ofício, os dirigentes da OAB requerem a edição de ato da Receita Federal suspendendo os prazos de defesa e recurso de contribuintes nos processos administrativos de constituição e exigência de crédito tributário.

Além disso, os advogados pedem a prorrogação da vigência das certidões negativas ou positivas com efeito de negativas pelo prazo de 90 dias.

“Salientamos a importância da medida que é de extrema relevância neste momento de crise”, argumentam os dirigentes da OAB ao justificar os pedidos.

O ofício é assinado pelos seguintes presidentes das Comissões de Direito Tributário das seccionais da OAB: Márcio D’Anzicourt (Acre); Cristiana Omena (Alagoas); Ragélia Kanawati (Amazonas); Oscar Mendonça (Bahia); Tiago Conde Teixeira (Distrito Federal); Gustavo Sipolatti (Espírito Santo); Eléia Alvim (Goiás); Daniele Fukui (Mato Grosso); Daniel Iachel Pasqualotto (Mato Grosso do Sul); Guilherme Oliveira (Maranhão); João Paulo Almeida Melo (Minas Gerais); Alex Taveira (Paraíba); Fábio Artigas Grillo (Paraná); Antônio Carlos de Souza Junior (Pernambuco); Maurício Fortes (Piauí); Mauricio Faro (Rio de Janeiro); Igor Silva de Medeiros (Rio Grande do Norte); Rafael Korff Wagner (Rio Grande do Sul); Breno de Paula (Rondônia); Perildes Silva (Roraima); Carolina Sena Vieira (Santa Catarina); Tathiane Piscitelli e Luiz Roberto Peroba (São Paulo) e Alexander Bueno (Tocantins).

Sessões suspensas
Para desacelerar o alastramento do coronavírus, a 4ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu nesta terça-feira (17/3) liminar em mandado de segurança para suspender as sessões de julgamento desta semana do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

A juíza Raquel Soares Chiarelli afirmou que adiar as sessões de julgamento do Carf de abril, mas não as de março, “ultrapassa os limites da razoabilidade, especialmente quando é notória velocidade de transmissão da Covid-19 e da necessidade do esforço de todos para evitar deslocamentos e contato social, a fim de desacelerar o contágio da doença, poupando o sistema de saúde”.

*Texto atualizado às 17h08 do dia 19/3/3020 para acréscimo de informações.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de março de 2020, 15h27

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