Consultor Jurídico

Prevenção ao coronavírus

Justiça Federal no DF suspende sessões de julgamento de março do Carf

Por 

Para desacelerar o alastramento do coronavírus, a 4ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu nesta terça-feira (17/3) liminar em mandado de segurança para suspender as sessões de julgamento desta semana do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Carf deverá remarcar as sessões de julgamento canceladas
Reprodução

O MS foi impetrado pelos presidentes das seccionais do Distrito Federal e do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente, Délio Lins e Silva Júnior e Luciano Bandeira.

A juíza Raquel Soares Chiarelli afirmou que adiar as sessões de julgamento do Carf de abril, mas não as de março, “ultrapassa os limites da razoabilidade, especialmente quando é notória velocidade de transmissão do COVID-19 e da necessidade do esforço de todos para evitar deslocamentos e contato social, a fim de desacelerar o contágio da doença, poupando o sistema de saúde”.

Dessa maneira, a juíza concedeu liminar para suspender as sessões do Carf marcadas para terça (17/3), quarta (18/3) e quinta (19/3). As audiências deverão ser remarcadas de acordo com as regras da Portaria Carf 7.519/2020.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 1014772-67.2020.4.01.3400

Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2020, 14h14

Comentários de leitores

2 comentários

A oab

O IDEÓLOGO (Cartorário)

A OAB se comporta no cenário nacional, como "uma menina rebelde, mal educada e respondona".
Os seus interesses não se confundem com os interesses da sociedade.

Em cima da hora

JanaGNH (Administrador)

Essa OAB só serve pra criar problemas, as sessões de abril e maio já haviam sido suspensas, as de março não, porque são essa semana, mas e rica da OAB não pode deixar essa semana passar em branco né. Que se explodam os contribuintes que tinham decisões importantes nessas sessões.

Comentários encerrados em 25/03/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.