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Crime de tráfico pode ser comprovado sem laudo toxicológico definitivo

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Materialidade do crime de tráfico pode ser comprovada mesmo sem laudo toxicológico quando houver laudo preliminar, assinado por perito criminal, corroborado com outras provas. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

No caso, o homem foi denunciado por tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.3434/2006). Em primeira instância, foi absolvido pela falta de laudo toxicológico definitivo. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no entanto, reformou a sentença e condenou o homem.

Representado pela Defensoria Pública estadual, o homem recorreu alegando que o laudo definitivo seria imprescindível para comprovar a materialidade do crime.

Ao julgar o recurso, o ministro Néfi Cordeiro, relator, afirmou que o laudo definitivo pode ser dispensável. "Em que pese a ausência de laudo toxicológico definitivo, a materialidade pode ser comprovada, no caso dos autos, por outros meios de prova, como o laudo preliminar, depoimento das testemunhas e interrogatório do acusado", afirmou o ministro.

Clique aqui para ler o acórdão
AREsp 1.578.818

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2020, 8h11

Comentários de leitores

1 comentário

O ovo da serpente já chocou

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

Não há limites para o Estado. Salvem-se quem puder.

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