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Falsificação de assinaturas

TJ-RJ determina perda de cargo do procurador de Justiça Elio Fischberg

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impôs, nesta segunda-feira (2/3), a perda do cargo de procurador de Justiça a Elio Gitelman Fischberg.

Elio Fischberg chegou a ser subprocurador-geral de Justiça do MP-RJ
Reprodução

Ele estava afastado do cargo dese 2012. Fischberg foi condenado quatro vezes por falsificar assinaturas de membros do Ministério Público para permitir o arquivamento de inquéritos.

Em 2012, o TJ-RJ o condenou a 3 anos, 10 meses e 11 dias de reclusão, além de perda da função pública. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de R$ 300 mil ao Instituto Nacional do Câncer (Inca). 

Os desembargadores concluíram que Fischberg falsificou, em 2002, documentos que levaram ao arquivamento de três inquéritos civis contra o então deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Cunha estava sendo investigado por irregularidades durante sua gestão na presidência da Companhia Estadual de Habitação, entre 1999 e 2000. Com o arquivamento do processo, ele pôde se candidatar a deputado estadual em 2002, quando foi eleito.

Visto de permanência
Em 2018, o Órgão Especial do TJ-RJ condenou Elio Fischberg a 4 anos e 4 meses de prisão por falsificar visto de permanência no Brasil para um libanês. Os magistrados também impuseram multa de R$ 21,6 mil.

Em 2005, o estrangeiro foi detido por agentes da Polícia Federal no Aeroporto do Galeão, no Rio, ao tentar embarcar em um voo para o Líbano com uma cópia simples de seu passaporte. Os policiais consideraram o documento mal feito e acabaram descobrindo que a assinatura do delegado da PF prorrogando o visto de permanência do libanês no país era falsa.

Em depoimento, o estrangeiro afirmou que Fischberg, que é amigo de seu tio, havia cuidado do assunto para ele. Como contrapartida, o libanês disse que lhe pagou R$ 300, que seriam referentes a taxas de renovação do visto.

O Ministério Público denunciou seu funcionário por falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal). Segundo o MP, Fischberg inseriu texto datilografado no passaporte autorizando a permanência do libanês no país. Exames grafotécnicos comprovaram que a assinatura do delegado era falsa e que o autor dela era o procurador, argumentou a acusação. O órgão alegou que a culpabilidade dele no caso era grave, uma vez que, à época dos fatos, ele era subprocurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro.

Elio Fischberg, em autodefesa, negou ter falsificado a assinatura do delegado. Ele também afirmou que, como o documento apresentado pelo libanês no aeroporto era uma cópia simples, tratava-se de uma acusação de crime impossível.

Questão de autenticação
O relator do caso, desembargador Luiz Zveiter, não viu crime na narração da acusação. Segundo ele, foram feitas duas cópias do passaporte do libanês, uma autenticada e uma simples. E só na cópia simples é que havia a assinatura falsa.

“Sem autenticação, uma cópia não é um documento público. E falsificação em documento não autenticado é conduta atípica”, disse Zveiter ao votar pela absolvição do procurador de Justiça.

Mas venceu o voto da revisora da ação penal, a desembargadora Nilza Bitar, que votou pela condenação do procurador. Segundo ela, embora o libanês tenha apresentado a cópia simples, o procurador também tinha fabricado uma versão autenticada do passaporte falso.

De acordo com a desembargadora, Fischberg cometeu o crime "por vaidade", "para mostrar ao amigo que podia tudo", ou por dinheiro — o que seria motivo fútil, já que a acusação diz que ele cobrou R$ 300 e recebe um bom salário como segundo na hierarquia do MP.

Processo 0035101-16.2011.8.19.0000

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2020, 16h22

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