Consultor Jurídico

Notícias

Despacho do STF

PGR vai analisar se Bolsonaro deve depor e se Moro cometeu crimes

Por 

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa à Procuradoria Geral da República de três notícias-crimes apresentadas no Inquérito 4.831, que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, ao pedir demissão da pasta.

Há expectativa que o ministro decida ainda nesta sexta sobre a divulgação ou não da reunião ministerial de 22 de abril
Nelson Jr. / SCO STF

Partidos políticos e parlamentares pediram ao decano que autorizasse a colhida do depoimento do presidente Jair Bolsonaro e também a busca e apreensão de seu celular e do seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia. 

Um dos pedidos, do deputado federal Rui Falcão (PT), foi mais extenso e pediu também que Moro seja investigado pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva.

Nos despachos desta quinta-feira (21/5), o ministro aponta que compete ao PGR a análise das três notícias-crimes acerca das acusações de Moro. O decano do STF levou em consideração "o dever jurídico do Estado de promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por 'qualquer pessoa do povo'".

Celso de Mello apontou ainda que os órgãos públicos competentes não podem ignorar o objeto da notícia crime. Por esse motivo, disse o ministro, é imprescindível a apuração dos fatos delatados, independente da hierarquia da República e das pessoas alegadamente envolvidas.

Há expectativa de que o ministro decida ainda nesta sexta sobre a divulgação ou não da reunião ministerial. Segundo Moro, na reunião de 22 de abril, Bolsonaro o pressionou para trocar indevidamente o comando da Polícia Federal.

Clique aqui para ler o despacho
PET 8.813
PET 8.820
PET 8.829

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2020, 13h28

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/05/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.