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Prevaricação e corrupção passiva

Deputado petista vai ao STF para pedir que PGR investigue outros crimes de Moro

Para Rui Falcão, Aras deve investigar se Moro cometeu outros crimes, como prevaricação
Rosinei Coutinho/STF

O deputado federal Rui Falcão (PT) pediu ao STF que Moro seja também investigado pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva.

Para isso, pediu ao STF a juntada ao inquérito 4.831 de uma petição endereçada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

O inquérito foi autorizado pelo ministro Celso de Mello para apurar as condutas do presidente Jair Bolsonaro e declarações do ex-juiz federal Sergio Moro ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça.

A petição endereçada a Aras já havia sido protocolada no MPF, antes da abertura do inquérito pelo STF, mas, segundo Falcão, "até o presente momento, (...) não foi processada pelo Portal da Transparência do Ministério Público Federal".

Falcão também requer ao PGR que, além da oitiva de Sergio Moro, "sejam ouvidos o Exmo. Presidente da República — Jair Messias Bolsonaro, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno Ribeiro Pereira e a Deputada Federal Carla Zambelli".

Moro foi ouvido neste sábado (2/5) pela Polícia Federal, na superintendência de Curitiba, em depoimento que durou mais de oito horas.

No pedido feito ao PGR, Falcão procurou demonstrar que as declarações de Moro não dizem respeito apenas a "acusações contra o mandatário do mais alto cargo do poder Executivo e da possível denunciação caluniosa que poderia emergir da inveracidade das afirmações". Para ele, "trata-se, também, da admissão de condutas pelo ex-Ministro da Justiça e da Segurança Pública que podem ser consideradas penalmente típicas", como exigir vantagem indevida para assumir o Ministério e prevaricação.

O pedido de inquérito apresentado pelo PGR ao STF aponta que Moro pode ter incorrido em outros crimes, como denunciação caluniosa, mas não os apontados pelo deputado.

A prevaricação de Moro teria ocorrido porque ele apenas denunciou as tentativas de interferência política na Polícia Federal quando quis, não quando deveria. Ao se demitir, Moro acusou o presidente da República de pedir informações sobre investigações sigilosas da PF — o que foi parcialmente confirmado por Bolsonaro no mesmo dia.

"Moro, não tenho informação da PF, eu tenho que ter relatório das últimas 24 horas para definir os rumos da nação. Nunca pedi qualquer processo... quase implorando informações. E, assim, eu sempre cobrei informações oficiais do governo, como a Abin, que tem à frente delegado da PF", disse Bolsonaro no mesmo dia.

De acordo com o PT, Moro "teria o dever de ofício de comunicar as infrações penais ao órgão judiciário competente, tão logo deles tomasse conhecimento [...] de modo que não pode o agente público escolher o momento que melhor achar oportuno para trazer os fatos ao conhecimento da autoridade competente para investigação dos fatos". 

Filho zero-quatro
Rui Falcão também acusa policiais federais de terem violado seus sigilos funcionais. O crime teria acontecido quando Bolsonaro pediu para os agentes colherem depoimento em Mossoró, no Nordeste, a respeito de seu quarto filho ter namorado ou não a filha de um militar.

À época, Bolsonaro disse: "Eu fiz um pedido para a Polícia Federal. Quase com um por favor: 'Cheguem em Mossoró e interrogue o ex-sargento'. Foram lá, a PF fez o seu trabalho, interrogou e está comigo a cópia do interrogatório. Onde ele diz simplesmente o seguinte: 'A minha filha nunca namorou a filha do presidente Jair Bolsonaro, porque a minha filha sempre morou nos Estados Unidos'".

"Os fatos revelam que houve determinação do Presidente da República para que policiais federais interrogassem um suspeito. E que fornecessem cópia de mencionado material ao Presidente da República", afirma o autor da peça, representado pelos advogados Bruno Salles RibeiroMarco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas.

Clique aqui para ler a petição
INQ 4.831

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2020, 13h12

Comentários de leitores

3 comentários

Sobre Heróis e ratos. Os falsos e os verdadeiros.

Raimundo Boaventura Santana de Deus (Estudante de Direito - Civil)

Diante da iniciativa do Deputado Rui Falcão, infere-se que a PGR age em conluio com os denunciados ( Bolsonaro e Moro), pois ambos são contumazes em práticas delituosas. Estão aí os processos abertos contra ambos e as notícias em meios de comunicação.
A tentativa de trazer ao debate, por alguns de seus acólitos, a figura de Lula, é mero diversionismo. Mesmo porquê, os inquéritos abertos contra o ex presidente, são notoriamente de cunho político, pois não se sustentam em provas, sejam de qualquer tipo. Por isso, temos no dispositivo de sentença do ex juiz, uma criatividade jurídica assaz inédita, imputando ao ex presidente a prática de crimes indeterminados(????). Isso mesmo, crimes sem determinação! Diante disso, é condenável essa renitente autodefesa dos moristas e bolsonaristas que, sempre que se vêm em apuros, justificam seus atos criminosos com ilações desprovidas de base factual.
Seria muito simples aos detratores de Lula espancar sua inocência, apresentarem uma unica prova juridicamente legitima, não as tendo, partem para o oba oba, arma constante dos pernósticos e raivosos "homens de bem".
Entre os apoiam Moro e Bolsonaro, somente uma certeza: São seres desprovidos de moral, ética e sentido de realidade.
Ratos jamais deixarão de ser o que são. Verdadeiros Heróis são reconhecidos pela História, não são forjados na arquitetura falseada em pilares apodrecidos.

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Quem tem telhado de vidro não atire pedra no dos outros

Max (Advogado Autônomo)

O senhor deputado petista, faça a gentileza de ficar quieto na sua. Porque mais inquéritos e processos nas costas INCLUSIVE FORA DA LAVA-JATO, é o ex-presidente petralha. Já não basta o presidente de caserna, temos um ladrão falando dos outros. Faça a gentileza de ficar na sua.

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Mais um petista querendo usar o STF

analucia (Bacharel - Família)

E dos desvios na epoca do pt , o que ele vai pedir ?

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