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Gravações suspeitas

Com base na ConJur, MP pede que TCU investigue irregularidades da "lava jato"

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Com base em reportagens da ConJur, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu nesta terça-feira (30/6) que a corte apure se a autodenominada "força-tarefa da lava jato" no Paraná cometeu irregularidades na compra, uso e desaparecimento de aparelhos de interceptação telefônica e na rotina de distribuição de processos.

O procurador Deltan Dallagnol reclamou de visita da PGR e pedidos de acesso a dados
Fernando Frazão/Agência Brasil

A ConJur afirmou, em notícias publicadas na sexta (26/6) e na segunda (29/6), que o consórcio de Curitiba adquiriu três sistemas Guardião, usado para gravar ligações, mas que grande parte do acervo de gravações foi apagada no ano passado. Além disso, os textos apontam que dois desses sistemas sumiram e que "há fortes indícios de distribuição de processos fraudada e outras ilegalidades" na operação. Em nota, os procuradores classificaram as reportagens da ConJur de "fake news" e negaram as informações.

Em representação ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado disse que a denúncia feita pela revista eletrônica é "grave" e deve ser apurada. Furtado lembrou que já fez vários elogios à "operação", mas ressaltou que "ninguém em uma democracia pode ficar acima da lei — inclusive a força-tarefa de procuradores da 'lava jato'".

"Sendo assim, não me parece crível que a revista Consultor Jurídico, seus diretores e seus profissionais de jornalismo se exporiam ao enorme risco de responderem penal e civilmente pelas informações que divulgaram caso aquelas informações fossem totalmente desprovidas de lastro. A revista é enfática ao associar a aquisição e o uso de três sistemas Guardião a procuradores que integram a "lava jato" no Paraná. Além disso, a revista faz as sérias acusações de que grande parte das informações gravadas naqueles sistemas foi apagada e de que dois daqueles sistemas Guardião simplesmente desapareceram", afirmou o subprocurador-geral, lembrando que o Ministério Público Federal se submete ao controle do TCU.

Furtado também avaliou ser "preocupante" a informação de que procuradores tenham se envolvido em fraudes na distribuição de processos. Ele destacou que tais fatos podem ser investigados no campo criminal. Porém, o TCU também pode analisar as acusações.

"É de se frisar que fraudes cometidas na distribuição de processos, além de configurarem grave deturpação operacional, redundam, quando comprovadas, em nulidades processuais, acarretando sérias consequências para os cofres públicos. Diante disso, entendo deva o TCU promover a apuração das notícias de indícios de fraude veiculadas na revista ConJur para apontar, se for o caso, os danos e as irregularidades cometidas, bem como as respectivas responsabilidades."

O subprocurador-geral ainda requereu que o TCU encaminhe cópias da representação ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Procuradoria-Geral da República, para conhecimento e adoção das medidas de suas competências.

Clique aqui para ler a representação

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2020, 20h20

Comentários de leitores

13 comentários

A política tomou conta da Lava Jato

Luciano Pires (Estudante de Direito - Criminal)

Salta aos olhos de qualquer pessoa de bom senso, que a Lava Jato se perdeu quando seus procuradores mancomunaram-se com juízes para condenar com base em "convicções", e quando o Sr. Deltan Dallangnol pensou (e agiu) estar acima do bem e do mal.

Autofagia, para o bem da necrópsia

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Por muito menos se pede prisão e se prende neste país.
Que tal, "por suspeita", suprimir desses Procuradores as garantias constitucionais como o Habeas Corpus, o direito à defesa e um julgador imparcial, isento e equidistante?
Falar nisso, onde estão os resultados as perícias dos materiais encontrados em poder dos haeckers para aplicação da teoria da serependidade?
Esse país não tem super-heróis; só vítimas dos que também ousam enfrentar os gravatinhas.

Ninguém está acima da lei!

marciofreire66 (Advogado Autônomo - Tributária)

Ainda que nobre sejam os motivos, nada justifica valer-se de uma ilegalidade no combate de outra ilegalidade. Dessa maneira seremos apenas bandidos combatendo bandidos!!! Aguardemos a apuração do TCU e vislumbremos tempos melhores, quando os representantes da lei merecerão, então, o título de legítimos combatentes da corrupção, representantes de toda sociedade! Infelizmente, até o momento, não é o que vemos!

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