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Cautelares Diversas

Alexandre determina soltura de Sara Giromini, com monitoramento eletrônico

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Para a garantia da ordem pública e a regularidade da instrução criminal, é suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive com a utilização de monitoramento eletrônico. 

Alexandre de Moraes determinou soltura de Sara Giromini
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O entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ameaças a instituições e autoridades, ao determinar a soltura da extremista Sara Giromini (que adota o codinome Sara Winter). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (24/6) e atinge outros bolsonaristas investigados por ataques contra o STF. 

Além de Sara, serão soltos Renan de Morais Souza, Érica Viana de Souza, Emerson Rui Barros dos Santos, Arthur Castro e Daniel Miguel, todos membros da milícia armada 300 do Brasil. 

Moraes acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal. Segundo o Parquet, embora os fatos imputados aos investigados sejam graves, a aplicação de cautelares diversas da prisão é suficiente para que não haja riscos às investigações. 

O ministro proibiu que os extremistas falem entre si e com os demais investigados no inquérito que corre no STF; a imediata instalação de monitoração eletrônica, com expedição de mandado do qual conste endereço da residência, domicílio ou local de trabalho dos investigados; a indicação de recolhimento diurno e noturno, sem autorização de saída de área delimitada, exceto mediante autorização prévia; e, caso as saídas sejam autorizadas, que os envolvidos mantenha distanciamento de um quilômetro dos edifícios do Congresso Nacional e do STF, além dos demais investigados no inquérito. 

No fim de maio, quando foi alvo de uma ação da Polícia Federal, Sara gravou um vídeo insultando e ameaçando Moraes. Ela foi denunciada pela procuradoria da República no Distrito Federal pelos crimes de injúria e ameaça. A denúncia foi enviada à 15ª Vara Federal de Brasília. 

Sara também é investigada em um inquérito que apura a produção e disseminação de fake news e ataques ao Supremo. Ela foi presa em 15 de junho.

Em nota à imprensa, os defensores de Sara Giromini — Renata Cristina Felix Tavares, Paulo César Rodrigues de Faria e Layane Alves da Silva — afirmaram que as restrições impostas à cliente são "absolutamente desproporcionais e desprovidas de razoabilidade", pois tais medidas são uma velada "sentença penal condenatória", violando o princípio da presunção de inocência.

Os patronos também informam que protocolizaram no STF nesta terça-feira (23/6) uma exceção de impedimento e outra de suspeição "para afastar o relator [Alexandre de Moraes] de quaisquer processos que envolvem Sara Winter, o que restauraria o devido processo legal e o respeito ao contraditório e a ampla defesa".

Texto atualizado às 18h22 de 24/6, para acréscimo de informações.

Clique aqui para ler a decisão
Inq 4.828

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2020, 17h24

Comentários de leitores

10 comentários

Indignação

Veinho (Funcionário público)

Já nem sei mais o que pensar sobre certas decisões de ministros do STF. Ainda bem que temos a liberdade de pensamento ( a de expressão está limitada) senão eu já estaria preso!

Tratamento desigual

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Os condenados (não apenas acusados) em 2 graus de jurisdição, inclusive o inoxidável Lula, estão aí, soltos, como bons e probos rapazes, depois de causar prejuízos bilionários à Petrobrás e ao povo brasileiro. Mas parece que a moça aí é mais criminosa que eles. Suprema sacanagem.

Alexandre determina ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Triste postura a desse ministro. Se acaso tenha se sentido agredido em sua honra, bastava ingressar com a competente ação penal privada, expondo seus argumentos e requerendo as reparações de Direito. Poderia também requerer indenização na área do Direito Civil. Mas optou por um inquérito monstrengo, um inquérito natimorto, como bem observou o ministro Marco Aurélio, o que contribuiu para que a credibilidade do STF despencasse ainda mais! Um verdadeiro teatro do absurdo!!!

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