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Legado incerto

MPF pede explicações sobre destinação das arenas da Olimpíada do RJ

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O Ministério Público Federal pediu que a Secretaria do Esporte e o Escritório de Representação do Legado Olímpico (Eglo) informe se concluíram os estudos sobre a destinação das arenas construídas para a Olimpíada do Rio de Janeiro, que ocorreu em 2016.

União alega que arenas olímpicas estão repletas de irregularidades.

Em despacho, o MPF afirma que o Eglo, a quem cabe desenvolver estudos para determinar os fins do legado olímpico, será extinto em 30 de junho. Como é um órgão temporário, presume-se que cumpra sua missão no tempo em que existir, aponta o MPF.

Embora a epidemia de coronavírus restrinja aglomerações, é possível fazer estudos, relatórios e contas no período, ressalta o órgão.

Assim, o MPF pede informações sobre os trabalhos, bem como a disponibilização de relatório final sobre a destinação das arenas.

O MPF também requer esclarecimentos sobre o contrato firmado com a promotora do Rock in Rio 2019, que ocorreu no Parque Olímpico. Na ocasião, cabos elétricos foram furtados do Centro de Tênis. Dessa maneira, o MPF quer saber como os cofres públicos serão ressarcidos.

Ação civil
Pelo risco de dano às arenas do Parque Olímpico do Rio de Janeiro e às pessoas que transitam pela área, a 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu, em 2019, tutela de urgência para obrigar o município do Rio e a empresa de urbanização Rio Urbe a fornecer documentos sobre as instalações para a União e o Eglo.

Em ação civil pública, a União pediu que o governo municipal e a Rio Urbe regularizem a documentação e corrijam os problemas de construção dos estabelecimentos e dos aparelhos esportivos constatados por auditoria e depois por investigações pedidas pela própria Advocacia-Geral da União, autora da ação, coordenada pelo procurador federal Ricardo Marques de Almeida.

Após a cessão, pela Prefeitura do Rio de Janeiro, de quatro arenas do Parque Olímpico para a União, foram encontrados 1,5 mil vícios construtivos. Entre eles, problemas estruturais e materiais aplicados na obra que estariam fora de especificação, além de outras questões que necessitavam de reparo imediato para efetiva utilização do complexo olímpico. Um desses vícios construtivos foi a utilização de material diferente do originalmente previsto para a construção do teto do Velódromo, que se revelou inflamável no episódio da queda de um balão em 2017.

Clique aqui para ler o despacho




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2020, 18h04

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