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União pede condenação do Rio por problemas nas obras das Olimpíadas

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A União quer ver a cidade do Rio de Janeiro condenada por irregularidades nas obras das Olimpíadas. Em ação civil pública, pede que a capital e a Empresa de Urbanização (Urbe-Rio) regularizem a documentação e corrijam os problemas de construção dos estabelecimentos e dos aparelhos esportivos constatados por auditoria e depois por investigações pedidas pela própria Advocacia-Geral da União, autora da ação.

Irregularidades em obras pode ser um dos novos braços da operação "lava jato" no Rio, a "lava jato Olímpica". 

A ação cita as obras do Parque Olímpico da Barra da Tijuca e do Complexo Esportivo de Deodoro. A União e sua autarquia Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) pedem que o Rio de Janeiro corrija os vícios construtivos, anomalias e as diversas inconformidades aparentes nas instalações do Parque Olímpico da Barra da Tijuca, em especial as áreas da Arena Nômade do Futuro (Estádio de Handball) e o Estádio Aquático e indenize integralmente os prejuízos causados em razão da impossibilidade de plena utilização dos complexos esportivos. A ação foi coordenada pelo procurador federal Ricardo Marques de Almeida.

"Lava jato" Olímpica
O caso pode ser um dos novos braços da operação "lava jato" no Rio, a "lava jato Olímpica", segundo consta em parecer da AGU porque poderá apontar, onde houver superfaturamento e sobrepreço, a origem do dinheiro de corrupção e a correlação com as delações da Odebrecht. 

De acordo com a ação, existem obrigações assumidas pelo Rio em Termos de Compromisso firmados com a União pendentes de cumprimento. A assinatura desses termos permitiu que o município recebesse recursos da União, por meio do PAC, para que fossem feitas as obras necessárias para os Jogos Olímpicos de 2016. 

A Procuradoria-Geral da União encaminhou ainda o caso para o departamento de defesa da probidade da AGU. O departamento é responsável pelo ajuizamento de ações de improbidade para recuperação de verbas da União gastas de maneira irregular.

Em fevereiro, o Tribunal de Contas da União havia obrigado a AGLO e demais entidades a cobrar à prefeitura do Rio para que o "modo legado" do Parque Olímpico tivesse 100% do planejamento executado. Desde o fim da Paralimpíada, a Prefeitura do Rio prometeu resolver os problemas. Até o momento, entretanto, nem metade das metas foi atingida. 

Para agravar a situação, diz a AGU, os recursos dos Termos de Compromisso referentes à Deodoro Norte, Deodoro Sul, Centro de Tênis e Velódromo Olímpico foram indicados pelo Rio para quitar dívidas trabalhistas de técnicos e auxiliares de enfermagem,  num total depositado de R$ 134,3 milhões nas contas vinculadas da União, que eram destinadas às obrigações remanescentes.

Segundo os procuradores, a documentação pedida é essencial para que a Aglo administre as instalações olímpicas do “modo jogos” para o “modo legado”, para sanar os vícios constitutivos e para conhecer plenamente o objeto dos equipamentos construídos, com vistas a dimensionar e precificar futura desestatização do empreendimento, de modo a garantir a sua gestão sustentável, sob os aspectos econômico, social e ambiental. 

Problemas 
Ao todo, a estrutura, que já teve 1,5 mil vícios de obra, estava com 1.001 no último levantamento. Desde os Jogos Olímpicos, o Parque Olímpico foi "loteado" entre algumas entidades: a Prefeitura do Rio, a AGLO, o Comitê Olímpico Brasileiro e o Consórcio Rio Mais. À AGLO cabe a administração das Arenas Cariocas 1 e 2, do Velódromo e do Centro Olímpico de Tênis. 

A prefeitura ficou com a Via Olímpica, com a Arena Carioca 3 e tem responsabilidades com o Centro Aquático e a Arena do Futuro. Nesse setor também ficam a Arena do Futuro e o Centro Aquático, que a prefeitura prometeu desmontar e fazer o reuso, mas até hoje não cumpriu. Os maiores vícios de obra já identificados estão no Centro de Tênis e no Velódromo.

Em paralelo a ação da Aglo, existe ainda um inquérito na Polícia Federal que apura a desconformidade do material empregado no Velódromo Olímpico, o que só foi descoberto após a queda acidental de um balão. No Ministério Público Federal, há um outro inquérito conduzido por um grupo de trabalho, que acompanha os repasses desde a fase preparatória dos Jogos.

Clique aqui para ler a ação civil pública. 
Clique aqui para ler parecer da AGU sobre a "lava jato". 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2019, 7h42

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