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Verbas do BNDES

Deputado federal Paulinho da Força perde mandato após condenação à prisão

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade) a 10 anos e 2 meses de prisão por desvio de verbas do BNDES, lavagem de dinheiro e participação de quadrilha. 

Por 3 votos a 2, Paulinho da Força foi condenado por desvio de verbas do BNDES

O julgamento no Plenário Virtual foi concluído nesta sexta-feira (5/6). Como efeitos da condenação em ação penal, a maioria da turma determinou a perda do mandato parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função pública, depois que a sentença transitar em julgado. E ainda, a condenação de ressarcimento em dano material, no valor de R$ 182,5 mil, ao BNDES.

A investigação partiu de uma apuração sobre tráfico internacional de mulheres e suspeita de que foi desviado dinheiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a prefeitura de Praia Grande (SP) e para as Lojas Marisa. Os fatos ocorreram entre 2007 e 2008. A denúncia foi recebida pelo Supremo em 2015. 

O julgamento havia sido suspenso em março, por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, cuja divergência foi seguida por maioria. Em seu voto, o ministro afirmou que  

Sobre a acusação de quadrilha, Barroso afirmou que há provas suficientes que demonstram a participação do deputado. Já sobre a lavagem de dinheiro, afirmou que, após o desvio dos valores dos financiamentos, "foram feitos depósitos na conta de pessoa jurídica para posterior saque e entrega ao acusado".

As provas colhidas nos autos, disse o ministro, "são suficientes para comprovar que os intermediários dos desvios falavam em nome, com o conhecimento e o respaldo de Paulo Pereira da Silva". "As pessoas jurídicas tomadoras dos empréstimos concordaram em repassar parte dos valores ao esquema, estimuladas pelos intermediários e, indiretamente, pelo acusado", entendeu o ministro.

Sem provas concretas
Ficaram vencidos o relator, ministro Alexandre de Moraes e o vice-decano, ministro Marco Aurélio. Segundo o relator, a denúncia não comprovou a origem do dinheiro, apontado como vindo dos desvios. 

"Muito embora tais deduções possam ser tidas por plausíveis (isso não se discute), não se mostraram irrefutáveis", afirmou Moraes, que julgou improcedente a ação e votou para absolver o deputado. 

Moraes organizou também as provas dos autos e apontou que as ações dos corréus isentam o deputado "de qualquer responsabilidade ou participação nos fatos, e assumem para si o uso indevido do nome do réu".

O relator também entendeu pela completa ausência de poder de influência do deputado na aprovação dos projetos junto ao banco. Afirmou estar ausente prova categórica de que o dinheiro, supostamente desviado, foi parar nas mãos de Paulinho da Força e entendeu que a prova oral é favorável ao réu.

Tráfico de influência
Após o julgamento, o advogado Marcelo Leal, que representa o político, afirmou que juntou mais de mil e-mails trocados, além de depoimentos e auditorias que comprovaram a prestação do serviço.

Em nota, o advogado afirmou que comprovou que o deputado "foi vítima do crime de tráfico de influência, tendo seu nome indevidamente utilizado para justificar recebimento de terceiros". Por fim, afirmou que irá recorrer da decisão

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AP 965

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2020, 13h13

Comentários de leitores

3 comentários

Paulinho da Força

El Carmo (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Sem conhecer os autos é impossível dizer qualquer coisa sobre as decisões contidas no processo. Entretanto, sua condenação vem de encontro aos anseios da sociedade que clama por justiça, embora se saiba que muitos dos crimes desta natureza se deve ao sistema, e, neste sentido, é quase impossível combatê-lo.

Sem provas concretas

Luciana Berbi (Professor)

"...a denúncia não comprovou a origem do dinheiro, apontado como vindo dos desvios.

"Muito embora tais deduções possam ser tidas por plausíveis (isso não se discute), não se mostraram irrefutáveis", afirmou Moraes, que julgou improcedente a ação e votou para absolver o deputado." Eu sou leiga nesses assuntos jurídicos, então quando o ex-juiz , ainda juiz, Moro condenou o Presidente Lula por convicção e fatos indeterminados, não deviria ter absolvido?

Não

Eduardo Lyra (Bancário)

A condenação se deu com base em análise de provas levantadas ao longo do processo e da confissão de partes arroladas no mesmo. E tal condenação foi aprovada em instâncias superiores.
O posicionamento do ministro Alexandre guarda correspondência com seu histórico profissional de advocacia. Uma pessoa perdeu uma bolsa com um chapéu, uma caneta e um guarda-chuva dentro. Outra pessoa é encontrada carregando uma bolsa igual, também com chapéu, caneta e guarda-chuva iguais. Se a primeira não puder comprovar que se trata da mesma bolsa e dos mesmos itens e não puder comprovar que a mesma lhe fora tomada de maneira ilícita, não haveria crime, nem mesmo de receptação...

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