Consultor Jurídico

Julgado pela mídia

STJ mantém indenização de R$ 200 mil a promotor incriminado na TV

Por 

Se em vez de informar a sociedade ou promover debate crítico acerca de tema de interesse social, o veículo de imprensa decide expor de forma sensacionalista a situação em que o acusado se encontra, de modo a induzir seus telespectadores ao prejulgamento social, então surge o dever de indenizar.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva viu acerto das decisões das instâncias ordinárias 
José Alberto/STJ

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve indenização de R$ 200 mil a ser paga pela TV Record ao ex-promotor Thales Ferri Schoedl, que em 2004 foi preso em flagrante por atirar contra dois estudantes numa festa na praia de Bertioga, no litoral paulista, matando um e ferindo gravemente o outro. 

O réu, que estava em período probatório no Ministério Público à época dos fatos, foi absolvido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo em novembro 2008 — decisão anulada pelo STF em 2018. De agosto de 2007 a outubro de 2008, ele foi alvo de seguidas reportagens da TV Record, que induziram a opinião pública e violaram sua privacidade.

A empresa usou, por exemplo, de câmeras escondidas, fez um jornalista se passar por frequentador da academia para interagir com o acusado e fez simulação computadorizada de fatos que ainda não tinham sido completamente apurados na via judicial.

"Há, de fato, uma exploração sensacionalista do sentimento de injustiça ao enfatizar que o autor, mesmo após ter matado um jovem, frequenta a academia, levando uma vida normal, ou que, após o crime, continuou a receber o salário de promotor de justiça, fato que decorreu da aplicação da lei", afirmou o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

"Se emissora pretendia criticar a lei, deveria tê-lo feito sem ofender a honra e a imagem do autor. Assim, além de ter agido com total falta de responsabilidade em relação seu o dever de informar, veiculando informações simplórias e parciais", complementou.

O valor foi mantido em R$ 200 mil porque as reportagens foram exibidas em programas de alcance nacional e estadual, com violações repetidas mais de dez vezes, e também pela capacidade financeira da TV Record e o caráter pedagógico-punitivo.

Clique aqui para ler o acórdão
REsp 1.550.966

Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2020, 15h38

Comentários de leitores

4 comentários

Essa decisão serve para todos?

Aldenilson Braga de Lima (Policial Militar)

Só tenho duas perguntas.
1° - As famílias das vítimas foram indenizadas?
2° - O que a Globo faz com o Presidente Bolsonaro, está certo, ela irá ser condenada pelas reportagens sensacionalista contra o mesmo? Que país é esse!!!???

Indenização ex promotor

José Luís ozorio gallucci (Outros)

Estáva em estágio probatório, foi exonerado sem vencimentos. Com a condenação pelo STF, as vítimas serão tbem indenizadas pela lesão e morte. Essa é a dúvida ?

Dois pesos e duas medidas

Bruno Campelo (Administrador)

Tá certo que a capacidade financeira da TV é boa, mas será que a decisao seria mudada se a matéria não fosse repetidamente mostrada ? será que foi devolvido o valor recebido a mais durante todos esses anos? será que o colegiado agiu certo em dizer que uma pessoa que matou um e deixou ferido outro é inocente ? ( a matéria não deixou claro como foi o fato) , as vezes eu brinco quando me pergunto qual melhor emprego do mundo! é claro é ser juiz ! vc pode julgar sem ser questionado por ninguém! vc pode roubar ( lalao), vc pode matar e no final vc em vez de ser preso e condenado! vc é aposentado com todos os direitos sem prestar os 30 anos de serviço ! é claro que não é o meu objetivo ao forma em direito em querer ser juiz! mas é nítido isso a muito tempo!
pois a começar pela corte máxima que dar mau exemplos porque as instancias inferiores teriam que dar? precisamos mudar !

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/06/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.