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Guerra sem quartel

Juiz federal "aceita denúncia" em processo suspenso pelo STF

O senador José Serra (PSDB-SP)
Reprodução

Assim que se soube, em Brasília, que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, havia determinado a suspensão dos processos contra o senador José Serra, o juiz federal de São Paulo, Diego Paes Moreira, que atua na força-tarefa da "lava jato", aceitou denúncia contra o senador. A decisão do STF foi liberada às 16h56. O juiz partiu para o contra-ataque às 18h04.

Toffoli admitiu o argumento da defesa do senador de que o juiz usurpou a competência do STF ao determinar buscas e apreensões, inclusive com quebra de sigilos, para apurar fatos relacionados ao mandato do parlamentar. E determinou que "todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados".

O mesmo fundamento foi invocado pelo ministro para suspender o processo em curso na justiça eleitoral de São Paulo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), as duas investigações decorrentes da força-tarefa da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral, que culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José Serra.

"O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição por quem haveria de protegê-las", disseram os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, da defesa de Serra.

Denúncia
Serra foi um dos alvos de recente operação da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral de São Paulo que determinou, no último dia 21, quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão na capital paulista, em Brasília, Itatiba e Itu, ambas no interior de SP.

Além do senador, outro alvo da ação foi o empresário José Seripieri Junior, fundador e ex-presidente da Qualicorp, que chegou a ser preso temporariamente.

A diligência no gabinete do senador foi barrada pelo Senado e depois suspensa pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

Na ocasião do cumprimento dos mandados, o senador José Serra criticou duramente a espetacularização da operação da PF e afirmou que sequer foi ouvido no processo.

Clique aqui para ler a decisão que suspende o processo na Justiça Federal
Rcl 42.355
Clique aqui para ler a decisão que suspende o processo na Justiça Eleitoral
Rcl 42.389

Clique aqui para ler a denúncia do MPF-SP




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Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2020, 19h48

Comentários de leitores

17 comentários

Parcialidade descabida

Monteiro_ (Advogado Autônomo - Civil)

Como a conjur pode afirmar, com tanta firmeza, que o juiz sabia da decisão do stf?
Um pouco mais de respeito!

Tristeza

Fran Jose365 (Advogado Autônomo - Civil)

É triste ver as medidas tomadas tão aceleradamente, quando o favorecido é "gente graúda" e, ao mesmo tempo, processos mofarem sem julgamento, se a "gente graúda" for réu, tudo no mesmo sTF.
Como desgraça pouca é bobagem, ainda avança aquela corte contra a própria Constituição, ameaçando as Liberdades dos Cidadãos Brasileiros.
E a OAB, silente. O Congresso, idem.
Só Deus. E em Deus não há Falha.

Dois pesos duas medidas

Paulo Marcelo (Advogado Autônomo - Civil)

No caso do Paulinho da Força, a busca não foi considerada ilegal por falta de competencia do magistrado, segundo decisão de Marco Aurelio. Com efeito, todo criminalista sabe que provas obtidas em busca e apreensão tem sim valia independente de quem a tenha determinado, não havendo nada de nulidade que possa macula-la pelo fato da autoridade judicial que a autoriza não seja a competente. Na verdade, está claro que José Serra e toda a ala politica do PSDB não tinha nada de diferente do velho Orestes.

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