Conselheiros dos contribuintes do Carf repudiam representação da Unafisco
28 de julho de 2020, 10h04
Foi infeliz a representação da Unafisco apontando supostas inconstitucionalidades na nomeação de conselheiros do contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de acordo com a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf).
A manifestação se dá em oposição à Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que enviou pedido ao Ministério Público Federal pedindo a judicialização dos critérios de composição do órgão fiscal. A OAB também divulgou nota confrontando a Unafisco e defendendo o critério de escolha dos conselheiros.
"A representação menciona como problema nas citadas indicações o ocorrido em operação e investigação penal. Contudo, é inegável que melhorias são sempre necessárias e foram realizadas nos últimos anos pela administração do Órgão, que cuidou de adequar uma série de procedimentos de governança e que, ao final, resultou no selo internacional de qualidade ISO 9001, obtido novamente em 2019. A implementação desses novos mecanismos reforça as conquistas do Órgão no campo da transparência, eficiência e qualidade", disse a Aconcarf.
"Ademais, cabe lembrar que as investigações em referência apuraram ações de ex-Conselheiros dos quadros da própria Receita Federal, o que põe por terra a acusação feita pela Unafisco", alfinetou a entidade.
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