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Pós-Zelotes e CPI

Unafisco pede ao MPF ação para mudar escolha dos conselheiros do Carf

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A forma de seleção dos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) privilegia grandes setores econômicos, gera conflito de interesses e afronta a moralidade administrativa. Por isso, as sessões de julgamento devem ser imediatamente suspensas, até que as vagas sejam preenchidas via concurso público.

Carf pós-zelotes não mudou vícios na escolha de representantes do contribuinte, segundo associação de auditores fiscais 
Reprodução / CARF

Essa é a linha de ação defendida pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). Em representação enviada ao Ministério Público Federal, a entidade pede a judicialização da causa por meio de ação destinada a impugnar a forma de nomeação dos conselheiros dos contribuintes.

Essa nomeação se dá conforme o artigo 28 do Anexo II do Regimento Interno do Carf, com redação pela Portaria MF 153/2018, que define escolha a partir de lista tríplice com os nomes indicados por confederações representativas de setores econômicos e centrais sindicais.

Segundo o Unfisco, é aí que reside o problema. "Não há lei que ampare a seleção, não estão sujeitos a concurso público e a escolha é feita de forma viciada, por indicação (lista tríplice) de confederações, visto que não há nenhum ato normativo que discipline como deve ser feita a seleção destes indicados", afirmou. A falta de transparência leva à existência de vício.

A entidade usou dados recentes para concluir que há número excessivo de conselheiros dos contribuintes indicados pelas confederações, e que esses tendem a representar poucas delas, de forma concentrada. 

Esses conselheiros integram o colegiado que define teses jurídicas que são utilizadas no planejamento tributário de grandes contribuintes. São profissionais do mercado que passam breve período cumprindo função pública para, depois, voltar ao mercado e usufruir de normas que eles mesmos ajudaram a definir. Não raro, segundo o Unafisco, são funcionários das próprias confederações ou de suas associadas.

A entidade relembrou ainda problemas recentes no âmbito do Carf. Em 2015, a Polícia Federal desencadeou a operação "zelotes", que desmantelou um esquema de fraudes em 74 julgamentos e paralisou as atividades do órgão por seis meses. No ano seguinte, foi alvo de a Comissão Parlamentar de Inquérito cujas conclusões, segundo o Unafisco, não geraram mudanças.

"Por tudo isso, é medida de rigor que o seja realizado um processo seletivo, consoante os ditames constitucionais para o preenchimento das vagas dos conselheiros dos contribuintes, sem qualquer vinculação à uma lista tríplice elaborada exclusivamente por Confederações, sendo respeitados os princípios da moralidade, impessoalidade e princípio do concurso público", conclui a entidade.

Clique aqui para ler a representação enviada ao MPF

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2020, 19h46

Comentários de leitores

1 comentário

Dois pesos, duas medidas!

Washington Viégas (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Ensurdecedor o silêncio do FISCO quando, no apagar das luzes do governo Temer, houve forte lobby para turbinar os salários dos auditores com o chamado “bônus de eficiência” – MP 765/2016. Estariam viciados os julgamentos do CARF na medida em que os conselheiros da fazenda teriam interesse em confirmar as autuações visando incremento nos vencimentos?! Nosso sábio bruxo do Cosme Velho já dizia: “O melhor modo de apreciar o chicote é ter-lhe o cabo na mão.”

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