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Contra o Unafisco

Escolha dos conselheiros do Carf é transparente e eficiente, diz OAB

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A forma de seleção dos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf) faz privilégio à rotatividade e à democracia, em uma busca pela renovação do órgão, sempre com o acesso de novos membros que contribuem e enriquecem ainda mais os julgamentos, extremamente técnicos em razão das matérias submetidas à análise.

OAB rebateu argumentos da Unafisco contra o processo de escolha dos conselheiros dos contribuintes no Carf 
Reprodução / CARF

Com esse entendimento, o Conselho Federal da OAB e a Comissão de Assuntos Tributários da OAB do Distrito Federal enviaram nota de apoio ao Carf. A manifestação se dá em oposição à Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que enviou pedido ao Ministério Público Federal de judicialização da composição do órgão fiscal.

Segundo o Unafisco, a nomeação dos representantes dos contribuintes privilegia grandes setores econômicos, gera conflito de interesses e afronta a moralidade administrativa, devendo ocorrer por concurso público. Até que a definição ocorra, a entidade sugere que o MPF peça a suspensão de todas as sessões de julgamentos do Carf.

Para a OAB, os argumentos são descabidos, contrários à legislação nacional e destoantes da realidade. A escolha dos conselheiros não se arrima em mera discricionariedade estabelecida pelo Regimento Interno do Carf. Em vez disso, remonta ao Decreto 83.304/1979, cuja lógica se manteve após a publicação da Lei 11.941/2009.

Assim, o processo de escolha é transparente e qualificado, sujeito ao crivo do Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros, que é integrado inclusive por membros do Judiciário. Em caso de descumprimento de seus deveres institucionais, conselheiros podem perder mandato.

"O Carf configura órgão eficiente, possuindo inclusive certificação ISO 9001 obtida a partir do exame, por auditoria independente, de seus processos de trabalho. Melhorias na estrutura administrativa devem sempre ser almejadas, contudo não através de ataques ou subterfúgios, mas por vias devidamente adequadas e estribadas na realidade", defende a OAB.

Clique aqui para ler o documento de defesa do Carf

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2020, 21h26

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