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Acusações levianas

Conselheiros dos contribuintes do Carf repudiam representação da Unafisco

Foi infeliz a representação da Unafisco apontando supostas inconstitucionalidades na nomeação de conselheiros do contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de acordo com a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf).

Em nota, a entidade rechaçou as acusações e reafirmou a legalidade das nomeações. "Igualmente não foram bem vindas as especulações sobre a falta de imparcialidade, soando até como levianas, irresponsáveis e injuriosas, demonstrando inconformismo ideológico diante da sanção do art. 28 da Lei nº 13.988/2020."

A manifestação se dá em oposição à Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que enviou pedido ao Ministério Público Federal pedindo a judicialização dos critérios de composição do órgão fiscal. A OAB também divulgou nota confrontando a Unafisco e defendendo o critério de escolha dos conselheiros.

"A representação menciona como problema nas citadas indicações o ocorrido em operação e investigação penal. Contudo, é inegável que melhorias são sempre necessárias e foram realizadas nos últimos anos pela administração do Órgão, que cuidou de adequar uma série de procedimentos de governança e que, ao final, resultou no selo internacional de qualidade ISO 9001, obtido novamente em 2019. A implementação desses novos mecanismos reforça as conquistas do Órgão no campo da transparência, eficiência e qualidade", disse a Aconcarf.

"Ademais, cabe lembrar que as investigações em referência apuraram ações de ex-Conselheiros dos quadros da própria Receita Federal, o que põe por terra a acusação feita pela Unafisco", alfinetou a entidade.

Clique aqui para ler a manifestação

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Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2020, 10h04

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