Consultor Jurídico

Público x privado

A sentença e a importância do contraditório e da ampla defesa

Por 

United Artists é uma empresa de produção e distribuição cinematográfica dos Estados Unidos que surgiu em 1919 pela parceria de Charles Chaplin, D.W. Griffith, Mary Pickford e Douglas Fairbanks. Tinha como objetivo quebrar o oligopólio das grandes empresas do cinema da época e permitir a produção de filmes independentes.

É dela um grande número de sucessos como Tempos Modernos (1936), O Grande Ditador (1940), Doze Homens e uma Sentença (1957 — filme já citei em um artigo publicado nesta coluna), O Julgamento de Nuremberg (1961), só para citar alguns entre tantos filmes que produziu e comercializou.

Um dos filmes mais intensos que tive a oportunidade de assistir da foi In the Heat of the Night (No Calor da Noite —1967), ganhador do Oscar daquele ano, em que um policial negro de Philadelphia (Sidnei Poitier), de passagem pelo estado do Mississipi, é chamado pelo Chefe de Polícia de uma pequena cidade (Rod Steiger) à investigar o assassinato de um importante empresário.

Em uma cidade declaradamente racista, em que o calor contamina a todos, de forma metafórica e literal, a investigação segue sob uma brutal tensão. Tensão que não deixa de contaminar o competente e integro policial representado por Portier, que acaba envolvido pelo racismo que marca a cidade e deseja a todo custo, baseado em uma convicção preestabelecida, implicar no assassinato um importante líder político e empresário da cidade, cuja família cultua o passado de senhores de escravos.

E aqui o filme digladia com o ponto que para mim é fundamental na aplicação do direito: o quanto a subjetividade distorce os fatos, inclusive inconscientemente.

Em Karl Popper já percebemos os desafios e limites impostos pelas convicções baseadas em conjeturas sem a importante contraditório oferecido pela refutação. Diz Popper no prefácio de "Conjeturas e Refutações".

O progresso do conhecimento e, em particular, do nosso conhecimento científico, ocorre por meio de injustificadas (e injustificáveis) antecipações, de soluções experimentais para os nossos problemas, de conjeturas. Estas conjeturas são controladas pela crítica, ou seja, por tentativas de refutação que incluem teste de enorme rigor crítico. (Conjeturas e Refutações, 2018)

Esta premissa é absolutamente verdadeira no ambiente jurídico e, particularmente, no ambiente judicial. A limitação crescente ao exercício da refutação, mediante um processo cada vez mais cartorial, em que as partes não são capazes de comunicar-se com o Juiz, exceto no ambiente limitado e formalizado do processo (antes via papel, hoje via digital), faz com que a refutação, essencial na obtenção verdade, ceda lugar cada vez mais à convicções baseadas em conjeturas.

A nossa Constituição garante o contraditório e a ampla defesa como elementos essencial ao processo (artigo 5º, LV, da Constituição), mas não obriga ao Juiz o dever fundamental de ouvir. O contraditório é "normalizado" no direito de peticionar, de recorrer e apresentar memoriais, mas à tudo isto não surge a obrigação essencial de "prestar atenção aos argumentos". A continua resistência dos juízes à aplicação do artigo 489, § 1 do CPC, é enfrentada com muita pertinência no excelente artigo Notas sobre a fundamentação da decisão judicial e o contraditório de Matheus Vidal Gomes Monteiro publicado neste site.

O juiz, aos selecionar os argumentos a serem apreciados, ignorando os demais, retira a possibilidade da refutação impugnar a conjetura no processo de conhecimento, já que a escolha passa ser arbitrada pelo conveniência de quem decide. Em outras palavras, ao Juiz escolher os argumentos que deseja para a sua sentença, sem necessidade de apreciar os demais apresentados, surge como resultado a afirmação da conjetura sem o exercício da refutação Limitaríamos o conhecimento e, no nosso caso, a Justiça aos sábios de plantão, controladores da verdade dos fatos e do direito, tornando desnecessários qualquer sistema de justiça baseado em uma sociedade aberta .

A conclusão é invariável, baseada em evidências incompletas, hipóteses ou suposições, em que o pressuposto sobrepõe-se ao posto e o subjetivo ao fato.

Portanto, para um direito efetivo, na sua função civilizatório de implementar a Justiça, é essencial que o Juiz seja de forma efetiva compromissado em ouvir as partes (não apenas deixa-las falar) e endereçar todas as refutações apresentadas nos seus argumentos, inclusive para poder afirmar as que não sejam aplicáveis. Com isto cria-se um ambiente mais confiante e seguro em relação às decisões judiciais, em que seja possível dispensar o volume impressionante de recursos judiciais que povoam as nossas cortes e tribunais.




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Luís Inácio Adams é advogado, ex-procurador da Fazenda Nacional, foi Advogado-Geral da União (2009 a 2016).

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2020, 15h52

Comentários de leitores

2 comentários

Karl Popper e o "mundinho jurídico" apartado do Mundo Real

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Confesso que, na graduação, a formação foi sofrível, pautada em um conhecimento superficial (ou quase inexistente) das disciplinas introdutórias e fundantes de qualquer conhecimento estritamente especializado, em relação as quais a dedicação foi aquela necessárias para "passar de semestre".

Pois bem.

Chegamos ao mundo real, da efetiva luta diária por efetivação das garantias constitucionais dos cidadãos envolvidos em processos judiciais, e nos deparamos com o conhecimento epistemológico deficiente dos advogados, membros do ministério público e dos juízes.

"karl Popper"? Só ouvi falar quando fora da graduação, através da busca necessária e autodidata do conhecimento, momento no qual percebemos que o "mundinho" da prática jurídica é doxa, é senso comum, é formado por um conhecimento medíocre, pois apartado da moderna teoria do conhecimento e da filosofia, porém é arrogante, cheio de si mesmo, como aquele ignorante que não sabe que sabe, mas verbaliza sua arrogância, em sentenças indecorosas, em frases de efeito, em ementas descontextualizadas etc.

E, aqui, seguimos, falando para o nada, falando apenas para um porcaria de computador, que apenas absorve nossos pensamentos e transforma-os em palavras, mas que, ali mesmo na tela, serão perdidos, pois não chegarão aos "olhos e ouvidos" dos juízes.

Falamos sozinhos, torcendo para que nossa história seja "comprada" desde logo pelo julgador, pois, se não for assim, poderemos falar alto, gritar, espernear, mas não seremos ouvidos e, ainda por cima, seremos multados por opor embargos de declaração.

O processo penal chora

Euclides Cesar Júnior (Assessor Técnico)

No âmbito criminal, praticamente inexiste contraditório em seu aspecto material. O juiz olha o fato narrado já no Inquérito Policial e, a partir daí, usa a instrução apenas para referendar o que já foi produzido. Pouco importam os argumentos defensivos; a sentença já está pronta antes mesmo da manifestação da defesa. A elaboração dos argumentos só serve para dar mais trabalho ao serventuário que for minutar a decisão.

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