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Apuração institucional

Pedido da OAB com reportagens da ConJur faz CNMP investigar atos da "lava jato"

Diante de denúncia enviada pela OAB quanto à forma de atuação da autodenominada força-tarefa da "lava jato", é necessária realizar a instrução com elementos de prova para averiguar a veracidade das informações apontadas e determinar a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público.

CNMP foi acionado para averiguar e, caso necessário, punir as condutas 
Reprodução

Assim, o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Jr. requereu audiência das autoridades referidas na peça da OAB e a juntada de coletados e outros mais que sejam necessários, em despacho feito nesta quinta-feira (9/7). O documento dá prazo de 15 dias para o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, apresentar as informações que entender cabíveis.

Também neste prazo poderão se manifestar a corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, para informar se há procedimento disciplinar em tramitação sob sua responsabilidade para apuração dos fatos narrados neste processo. 

O despacho ainda dá oportunidade ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba, na condição de interessado, de apresentar informações que entender necessárias.

Pedido da OAB
A OAB questiona as notícias de que a força-tarefa atuou de forma próxima do FBI em muitas etapas da investigações, pedindo auxílio técnico sem passar pelos canais formais e compartilhando mais com os norte-americanos sobre o andamento dos processos do que com as autoridades brasileiras, conforme a ConJur já vem noticiando desde 2018. 

Também estão na base do questionamento outras duas reportagens da ConJur. Uma delas narra que o Tribunal de Contas da União vai investigar a denúncia de que os procuradores da "lava jato" usaram aparelhos de monitoramento de ligações telefônicas que depois desapareceram. Em outra, conta de um delegado da Polícia Federal que moveu processo contra União por ter sofrido perseguição dos procuradores.

Interna corporis
Desde que assumiu a PGR, Augusto Aras tem tentado dar mais transparência e uniformizar a atuação do Ministério Público no país. Entre as medidas adotadas estão a unificação dos trabalhos da "lava jato" no Brasil, o que torna necessário o compartilhamento das informações sobre investigações feitas no Paraná.

Mas a autoproclamada "força-tarefa" da "lava jato" em Curitiba tem se negado a prestar contas da própria atuação. Em represália aos pedidos de Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República responsável pelo acompanhamento de processos da "lava jato" em Brasília, alguns deles representaram contra a PGR na corregedoria do Ministério Público.

O último argumento utilizado para explicar sua resistência em prestar contas foi de que a PGR estaria querendo cavar informações sigilosas. Os procuradores tentaram se safar da auditoria dizendo que não haveria fundamento legal para o compartilhamento. No entanto, uma série de decisões proferidas em 2015 pela 13ª Vara Federal de Curitiba a pedido da própria "força-tarefa da lava jato", dão base jurídica para a partilha de informações.

Nos últimos dias também vieram à tona outras denúncias: conforme noticiado pela ConJur, os procuradores compraram três equipamentos para gravar as próprias conversas com investigados sem informar ninguém. Eles negaram as acusações, mas depois admitiram que a gravação se estendeu "por engano" ao longo de quatro anos.

Clique aqui para ler o despacho

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Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2020, 15h26

Comentários de leitores

1 comentário

Ampliar é preciso

Joro (Advogado Autônomo)

Indispensável estender as luzes da verdade à PF do Moro, na indefectível República de Curitiba. É preciso dar transparência aos horrores, surrealismos e absurdos que ali transitaram nos último anos; farão recuar de horror a mais insensível das criaturas.
O MPF foi muito mais civilizado na metodologia...

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