OAB-RR denuncia desde setembro calamidade em penitenciária sob intervenção

O caso dos presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, que têm parte de seus corpos deformados devido a ação de uma bactéria ainda não identificada está sendo denunciado pela OAB-RR desde meados de setembro do ano passado.

Reprodução/Relatório OAB-RR

O germe tem “comido” a pele e deixado membros dos presos em estado de decomposição. Documentos obtidos pela ConJur demonstram que a entidade fez diversos alertas a autoridades estaduais e federais há mais de cinco meses.

O presídio está sob intervenção federal desde janeiro de 2019, quando foi palco de uma rebelião que resultou na morte de 33 detentos, vítimas do confronto de organizações criminosas rivais.

A intervenção foi ordenada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, que até o momento não se manifestou sobre a situação de saúde dos presos.

Além de Moro, a Ordem enviou uma série de ofícios endereçados ao presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Hélio das Chagas Leitão Neto, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Helder Salomão, ao PGR-interino, Alcides Martins, e ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

No ofício enviado à Damares, por exemplo, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR alerta para as condições desumanas as quais os presos estão sendo submetidos e pede providências urgentes.

O relatório enviado às autoridades do Poder Público e do Judiciário trata de visita da OAB local ao PAMC no dia 17 de setembro de 2019. O documento informa que as celas estavam superlotadas — em um espaço projetado para 3 detentos havia 18 — e exalavam mau cheiro.

Projetada para custodiar 480 internos, a penitenciária possuía na época 2.074. Os presos eram obrigados a dormir na área do piso do banheiro em esquema de revezamento, por conta da falta de espaço.

Na ocasião, o presídio não recebia havia alguns meses material para limpeza das celas como sabão em pó, água sanitária e desinfetante. O kit de higiene interna não era entregue e, nas raras vezes em que era fornecido, dispunha apenas da metade dos itens necessários — era entregue um sabonete para 12 detentos.

A estado de saúde dos presos já era precário em 2019. O documento informa que todos os detentos estavam com algum tipo de enfermidade: hipertensão, HIV, HPV, e já apresentavam sarnas e feridas pelo corpo.

Relatório também apontava falta de agentes penitenciários e banho de sol reduzido a três vezes por semana por conta da disputa entre facções criminosas. Os internos ainda não podiam contar com atendimento médico adequado e a prisão sequer possuía ambulância.

Relatório 2020
Classificada como um verdadeiro “caldeirão de desumanidade” pelo presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, a situação da penitenciária piorou neste ano.

A Comissão de Direitos Humanos da entidade visitou o Hospital Geral de Roraima e constatou que 24 presos estavam internados no local — uns estavam acomodados em macas no corredor e outros na, enfermaria do local.

O relatório informa que os presos internados estão sendo submetidos a exames de hepatite “B” e “C”, HIV e malária. O documento pede ação imediata do poder público e cobra a identificação da bactéria que está atacando e deformando os detentos.

Por fim, o documento clama pela atuação do Ministério da Saúde para que se enviem técnicos antes que o surto se transforme em uma epidemia e que ocorram mortes.

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Clique aqui para ler o relatório de inspeção da PAMC em 2019
Clique aqui para ler o relatório da visita ao Hospital Geral de Roraima