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Gilmar Mendes absolve reincidente que havia furtado pinga e outras bebidas

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Não é razoável movimentar todo o Direito Penal e o aparelho estatal para atribuir relevância a um caso de furto de produtos avaliados em R$ 29,15. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o princípio da insignificância e determinou a absolvição de réu reincidente.

Gilmar Mendes defende aplicação de insignificância sob avaliação da prática delituosa e não de atributos do agente
Nelson Jr./SCO/STF

No caso, o homem havia sido condenado a um ano e nove meses de reclusão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. No Superior Tribunal de Justiça, o Habeas Corpus não foi conhecido.

Ele furtou R$ 4,15 em moedas, uma garrafa de Coca-Cola de 290 ml, duas garrafas de cerveja de 600 ml e uma garrafa de pinga marca 51, de um litro.  

Gilmar Mendes defende que a linha de entendimento mais coerente para incidir o princípio da bagatela é analisar "as circunstâncias objetivas em que se deu a prática delituosa e não os atributos inerentes ao agente". Para o ministro, caso isso não seja feito, corre-se o risco de priorizar o "contestado e ultrapassado direito penal do autor em detrimento do direito penal do fato".

O ministro apontou ainda que, embora as duas Turmas do STF afastem a aplicação da insignificância a reincidentes, ele e o ministro Celso de Mello têm posicionado no sentido da possível aplicação.

No caso analisado, disse Gilmar, "não houve sequer prejuízo material, pois os objetos foram restituídos à vítima, mais um motivo pelo qual deve incidir, por conseguinte, o postulado da bagatela, sobretudo porque a consequência nuclear do crime patrimonial é acrescer o patrimônio do autor e minorar o da vítima".

Clique aqui para ler a decisão
HC 181.389

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2020, 12h36

Comentários de leitores

4 comentários

Pequeno furto está liberado?

Agnunes (Auditor Fiscal)

Por favor, alguém me responda: segundo Gilmar Mendes, quem conete pequeno furto não corre qualquer risco? Como se já não bastasse o tal princípio da insignificância (o oposto da tolerância zero), o meliante de pequeno porte pode praticar o ato diversas vezes, que nada sofrerá? É isso mesmo? Eu posso tentar furtar a carteira do Ministro diversas vezes e ficarei impune? Depois não querem que a população faça justiça com as próprias mãos...

Reincidente

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A maioria do STF , contra o entendimento de Celso de Mello e Gilmar Mendes, orienta-se no sentido de que não se deve aplicar o princípio da bagatela em casos de reincidência e procedimento criminoso reiterado. O paciente já cumpriu pena por roubo, tem várias outras denúncias de furto qualificado em 2019 e foi condenado em primeira instância por violência doméstica, a ser apreciada ainda em segunda instância. O ministro Gilmar não só desrespeita o entendimento predominante do STF, como também autoriza criminosos habituais a continuar com seus furtos desde que o valor deles seja pequeno. Comerciantes e proprietários de Mauá, cuidado com seus bens porque, se forem furtados em valor pequeno, a Justiça de Gilmar Mendes não os protegerá. Para o ministro, mais vale uma tese do que uma decisão justa.

Opinião

Professor Edson (Professor)

O ministro precisa entender que não é só a devolução do produto do roubo que importa. E o prejuízo psicológico do comerciante?, isso quando realmente não são vítimas de latrocínio, e o jovem criminoso?, como será reeducado se ele nem responde por seus atos criminosos, não precisa mandar para a cadeia, mas algo precisa ser feito, é um reincidente.

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