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"Eu vou chamar o síndico"

STJ derruba condenação de R$ 250 mil a família que fez festa em condomínio

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Não cabe ao condomínio pedir indenização por danos morais supostamente sofridos pelos condôminos, uma vez que dano moral é direito personalíssimo, devendo cada condômino que se sentiu lesado buscar seu direito à indenização.

Condomínio não tem legitimidade para pedir dano moral em nome do condômino
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Foi com esse entendimento que a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou decisão que havia condenado uma família a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais a um condomínio na cidade de Presidente Prudente (SP). A razão de ser da condenação foi a realização de uma festa, pela família, em uma das casas condominiais.

No caso, mesmo sem autorização do condomínio e contra uma decisão cautelar que proibia a festa, a família decidiu promover o evento em 2011. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia mantido a indenização em R$ 250 mil, o abalo à imagem do condomínio e aos vizinhos foi inequívoco. "Som alto, nudez, entrada e saída constante de pessoas estranhas, danos ao patrimônio comum e transtornos com logística para montagem de tendas e banheiros químicos são apenas alguns dos inconvenientes causados", diz a decisão do TJ-SP.

Citando precedentes do STJ, o tribunal paulista decidiu que os condomínios podem sofrer abalo moral à honra, ainda que não possua personalidade jurídica. Segundo a decisão citada — AREsp 189.780/SP, julgada pela 2ª Turma do STJ —, deve ser dado ao condomínio o tratamento conferido às empresa, podendo ser aplicada a Súmula 227 da corte, que reconhece que empresas podem sofrer danos morais.

Porém, o entendimento do TJ-SP foi derrubado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concluiu, nesta terça-feira (11/10), pela impossibilidade de o condomínio receber indenização, devendo cada condômino que se sentiu lesado pela festa entrar com uma ação própria na Justiça.

Um dos patronos da causa, Sylvio Fernando Paes de Barros Júnior, da banca Araújo e Policastro, lembra que a jusrisprudência construída sobre a matéria tem sido no sentido de que pessoa jurídica até pode sofrer dano moral, mas apenas quando houver impacto econômico decorrente do dano.

"O STJ colocou as coisas no lugar, pois o condomínio não provou repercussão em sua esfera patrimonial", afirma.

Clique aqui para ler a decisão do TJ-SP
REsp 1.736.593




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de fevereiro de 2020, 10h48

Comentários de leitores

6 comentários

Transferência de causa e efeito

Leni Penning (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Pois bem: toda a balbúrdia feita no condomínio que afetou os moradores inexistiu. A festa que incomodou a tantas pessoas não tem importância. Agora é cada um por si. Coisa que dificilmente vai ocorrer. Ganham aqueles que não tem respeito pelas outras pessoas, que ignoram decisões judiciais(pois já havia decisão para impedir a festa e mesmo assim ela ocorreu), que ultrapassam todos os limites para boa convivência em sociedade. Ganham também aqueles que só se prestam a pensar em si mesmos, que não medem esforços para satisfação de suas vontades. Quem perde? Aqueles que sempre respeitam os outros. A grande maioria.

Levy Moicano (Jornalista)

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Levy Moicano (Jornalista)

Para os desavisados, os magistrados estão se lixando se tem pilhas de processos ou se o processo está demorando muito. Afinal, no final do mês, o subsídio cai na conta dele do mesmo jeito.

Esta história de FORÇAR conciliação "fingindo" estar fazendo justiça e diminuindo o volume de processos, é puro marketing sem efeito prático algum.

Danos morais

Bitencourt Direito (Advogado Autônomo - Civil)

E agora?
Como se diz vulgarmente, "pintaram e bordaram".
Art. 206, do CC : " prescreve em três anos.. "e daí por diante.
Quem sofreu o dano imaterial, sofrido ficou.
Quem causou, causado ficou.
Anos e anos para julgarem um recurso.

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