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Defesa de filho de Lula pede esclarecimento sobre vazamento de documentos

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A defesa de Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, pediu esclarecimentos sobre a informação de que a assessoria de imprensa da Justiça Federal estaria enviando senhas para que jornalistas acessem dados sigilosos referentes a uma operação da Polícia Federal. O texto foi encaminhado nesta segunda-feira (10/2) à juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara de Curitiba. 

Para defesa, divulgação de documentos pretende destruir imagem de Fábio Luis
Reprodução

"Não há como deixar mais claro: há fortes evidências de que foi fornecida senha de acesso aos autos a pessoas não autorizadas e, com isso, permitiu-se que informações sigilosas fossem por estas pessoas obtidas e divulgadas", diz a petição, assinada pelo advogado Fábio Tofic Simantob

O questionamento ocorre após a Folha de S. Paulo publicar uma reportagem afirmando que documentos classificados com sigilo nível 1 foram acessados por meio do sistema e-proc.

Para a defesa, "as informações — que somente deveriam ser acessíveis a ‘usuários internos [desembargadores, juízes, servidores e auxiliares autorizados da Justiça Federal da 4ª Região] e partes do processo’ — estão sendo livremente visualizadas (e posteriormente divulgadas!) por jornalistas que possuem chave de acesso fornecida por funcionários do próprio juízo". 

No caso do filho de Lula, de acordo com a Folha, a "lava jato" chegou a barrar o acesso aos documentos e, posteriormente, voltou a concedê-lo por meio de uma nova senha. Os dados dizem respeito a uma operação de busca e apreensão que ocorreu no final de 2019. 

A defesa diz que o vazamento pode ser enquadrado no crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325, §1º, inciso I, do Código Penal. A pena para o delito é de detenção de seis meses a dois anos.

Busca e apreensão
Em dezembro de 2019, a Polícia Federal apreendeu documentos e computadores em endereços de sócios de Fábio Luis. A ação ocorre no curso da 69ª fase da "operação mapa da mina" e teve como objetivo investigar supostos pagamentos de despesas da família do ex-presidente com recursos das empresas de telefonia Oi e Vivo. 

A PF diz suspeitar que o dinheiro foi repassado de 2004 a 2016 por meio das empresas de Jonas Suassuna, dono do Grupo Gol (empresa que atua na área editorial e de tecnologia, não possuindo relação com a companhia aérea de mesmo nome). Suassuna é vizinho de Fernando Bittar, proprietário do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O imóvel ensejou uma das ações penais que condenaram o ex-presidente.

O caso já havia sido investigado em São Paulo. Em 2012, o MPF pediu o seu arquivamento. Agora, de acordo com a defesa, a "lava jato" tenta ligar Fábio Luis a Suassuna para que a investigação seja deslocada para o Rio de Janeiro. Os advogados ressaltam, no entanto, que não há nenhuma sociedade entre os dois no que diz respeito ao Grupo Gol e que as apurações devem permanecer em SP. 

De acordo com os advogados, os vazamentos sobre o caso de Fábio Luis buscam abalar sua reputação. "O objetivo é utilizar a imprensa para destruir imagens. Assim, é criada uma teoria a respeito dos alvos para que se possa banalizar e justificar medidas desnecessárias tomadas contra eles", afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que integra a defesa do filho de Lula. 

"Nos últimos anos, o Ministério Público assumiu um papel de grande evidência na condução de investigações criminais no Brasil. Infelizmente, em vários casos, notamos que alguns de seus integrantes não usaram a suspeita como método científico para buscar a verdade, mas sim para produzir especulações, envolver a mídia e mobilizar a opinião pública", acrescenta.

Abuso de autoridade
Na última semana, a defesa de Fábio Luis apresentou requerimento para que a Justiça apure crime de abuso de autoridade. Os advogados afirmam que há fortes indícios de que informações estariam sendo vazadas para jornalistas, "fato que apenas uma apuração séria e detalhada poderá identificar". 

O pedido foi recusado por Hardt, que argumentou existirem "cerca de quarenta advogados e mais de uma dezena de Procuradores da República cadastrados aos autos, o que indica livre acesso a inúmeras pessoas distintas". Ainda de acordo com ela, não é possível descobrir a fonte das matérias "sem investigar diretamente os jornalistas que a divulgaram'. 

Para a defesa, no entanto, após a revelação da Folha de que o acesso aos documentos se deu por meio de uma senha de acesso enviada pela assessoria da Justiça Federal, o caso deve ser investigado. 

"Neste momento, uma nova safra de especulações está sendo distribuída aos jornais. Criteriosamente, quase todos os dias aparecem novos documentos, e-mails, folhas avulsas de contabilidade, papéis rabiscados e até rascunhos de uma histórias em quadrinhos já usada para revestir de veracidade meras suspeitas dos investigadores", diz Marco Aurélio.

Para Toffic, que assina a petição enviada ontem a Hardt, "essa nova safra de suspeitas e ilações vazadas sugere uma estratégia clara da força-tarefa para requentar um caso encerrado, a fim de tentar fixar artificialmente sua competência para conduzir uma nova investigação". 

Clique aqui para ler a petição

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2020, 13h18

Comentários de leitores

3 comentários

Quanta inocência ....

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Observaram quanto a Justiça brasileira é perseguidora? Pai, filho, etc., todos inocentes, tudo anjo, todos puros, porém, todos milionários.... Onde conseguir tanta grana assim? Turminha de anjinhos... Não se fala em reais, fala-se em "milhões de reais".

Qualquer um tem acesso, porque os processos não tem SIGILO

Schneider L. (Servidor)

É simples. Desde o começo da Lava Jato o MPF fornece o número dos autos e a senha para acompanhamento.

Não há qualquer novidade aqui, a não ser um esforço para criar uma tese inexistente e tentar constranger os servidores com a Lei de Abuso de Autoridade.

Direito penal de guerra

Barros, advogado (Advogado Assalariado - Civil)

O filho de Lula será condenado, não tem defesa que consiga livra-lo da condenação.

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