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Paridade de gênero na OAB pode e deve ser aplicada em 2021, defende parecer

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A paridade de gênero na Ordem dos Advogados do Brasil pode e deve ser aplicada nas eleições de 2021, sem qualquer vulneração ao princípio da anualidade. É o que afirma Luciana Lóssio, advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral. 

Luciana Lóssio opina para que a paridade de gênero seja aprovada pelo Conselho Federal da OAB
Nelson Jr./Ascom/TSE

De acordo com a advogada, a aplicação imediata da paridade é "legítima, recomendável e essencial". A opinião consta de parecer para subsidiar o julgamento do tema no Conselho Federal da OAB na próxima segunda-feira (14/12), a partir das 9 horas.

Outro subsídio será considerado: na última semana, o colégio de presidentes de seccionais da OAB aprovou proposta de paridade

A ideia é que as mulheres ocupem 50% dos cargos de comando. As chapas só serão registradas se alcançarem essa porcentagem, tanto para titulares como para suplentes. Além disso, é previsto, a princípio, que 15% das vagas deverão ser destinadas a negros e pardos.

Apresentando uma retomada histórica, Luciana Lóssio afirma que a proposta é resultado de "inequívoco e indispensável aperfeiçoamento" da ação afirmativa iniciada em 2014. À época, foi estipulada a cota mínima de 30% levando em consideração a chapa completa.

De acordo com a advogada, a paridade proposta representa "desdobramento natural do que já existe", motivo pelo qual vê problemas em sua aplicação imediata.

Luciana mostra que a temas relacionados à participação feminina na política já têm jurisprudência pacífica nos tribunais superiores, o que sinaliza "que qualquer reforço a ação afirmativa opera efeitos imediatos, não se sujeitando ao princípio da anualidade".

Ela exemplificou com a ação em que o Supremo Tribunal Federal fixou que as candidaturas femininas devem ter o mesmo acesso aos recursos do Fundo Partidário para financiamento eleitoral, respeitado o patamar mínimo de 30%.

A mesma orientação foi aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral quanto ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e à distribuição do tempo de propaganda no horário eleitoral gratuito.

A proposta de paridade na OAB foi apresentada por Valentina Jungmann, conselheira de Goiás, e será relatada pelo conselheiro Fábio Jeremias de Souza, de Santa Catarina.

Reivindicação histórica
Atualmente, nenhuma mulher ocupa o cargo de presidente de seccional. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, que trata do tema no Conselho Federal, lembra que as mulheres já correspondem à metade dos profissionais inscritos na OAB. 

Ela explica que as propostas de paridade de gênero e de cotas raciais no sistema eleitoral da OAB "visam promover equilíbrio nas eleições de classe diante das desigualdades materiais que se verificam na realidade, são, portanto, propostas de inclusão que buscam a garantia da isonomia nas estruturas internas da própria instituição".

Para o advogado Carlos José Santos da Silva (Cajé), as mulheres há muito tempo representam 50% da advocacia. "Infelizmente esse número não reflete nos quadros institucionais da Ordem. Algo precisa ser feito e não pode ser adiado mais uma vez. Vejam, por e emplo, a composição da atual diretoria da Ordem. A ausência total da  mulher advogada."

Em 2018, entidades de mulheres advogadas já haviam pedido para que o Conselho Federal da Ordem aplicasse nas eleições daquele ano a regra de que as chapas devem ter, no mínimo, 30%, e no máximo, 70% de candidatos de cada sexo.

A norma foi aprovada naquele ano, mas só valerá a partir de 2021. Ela se aplicará aos cargos de diretoria do Conselho Seccional, de conselheiros seccionais, de conselheiros federais e de diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados.

Clique aqui para ler o parecer.
Clique aqui para acessar a pauta de julgamentos.
Proposição: 49.0000.2020.004119-3




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2020, 18h31

Comentários de leitores

6 comentários

Isonomia?

Lincoln Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Sem desmerecer a busca de conquistas pelas colegas advogadas, as leis e a CF desse país não se aplicam mais a isonomia. As mulheres são maiorias em tudo, mas obrigar que qualquer ingresso em qualquer coisa pública ou privada seja garantido 50%, é ferir novamente a constituição. Hoje é isso, e amanhã?

Muito adequado. Vai melhorar.

Joro (Advogado Autônomo)

Mas ainda não se asseguraram as quotas LGBT e indígenas. Isso é necessário.

????

Gabriel Abramides (Estudante de Direito)

Mas me diz uma coisa:

Quanto advogados e advogadas são héteros e "não héteros" (bom a conta é essa né? Já que gostam de separar)

A pessoa precisa assumir ser "não hétero" para entrar na cota? Ou ela deve entrar pela competência (profissional e/ou de influência)?

Li no texto cota para negros e pardos, algo em torno de 15% e pela colunista isso é incrível.

Não deveria ser 100% para todos os capacitados a assumirem um cargo?

Ou já que gostam tanto de cotas

Pq não 25% brancos, 25% pretos, 25% vermelhos, 25% amarelos.

Destes 12,5% homens 12,5% mulheres de cada cor.

E ainda na somatória:
6,25% héteros de cada gênero e raça
6,25% lgbt de cada gênero e cor.

Mas comprovado com reconhecimento de autenticidade das informações e tudo.

E se mudar de cor nem de gênero, se não perde o cargo

Olha como é simples

Os 72 anos da dudhs x 27 de trab. Análogo a de escravos

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos , escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. No último dia 10.12 o mundo festejou os 72 anos da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, criada com fito de garantir para qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de respeito e paz, igualdade e liberdade.
Art. 170 CF diz que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social, (art. 193) a CF estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Mas OAB ignora com o seu trab.análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB que já perdura por 27 anos, com o fraudulento caça-níquei$ exame da OAB.
Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, plantado na fraudulenta Lei nº 8.906/94, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas.
Segundo o Egrégio STF" A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. ALÔ
OAB, a Declaração Universal dos Direitos Humanos repudia qualquer tipo de discriminação por ferir de morte os direitos humanos. Fim urgente escravidão moderna, OAB.

A mesma praça, o mesmo banco, as mesmas bobagens...

Edson Nuno Filho (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O Curso de Direito forma Bacharéis em Direito, NUNCA, JAMAIS, Advogados.
Não quer fazer Exame de Ordem, seja juiz, procurador, promotor, professor, aspone...
Esta revolta dos bacharéis em nada acrescenta aos fatos correspondentes à reportagem acima.
Viva a democracia do Shrek, onde até o seu companheiro de aventuras tem voz...!

Sindicalismo eterno

Gabriel Abramides (Estudante de Direito)

Complementando sua perfeita análise dos fatos, faltou citar o caráter sindicalista que a OAB se apega para comprar de seus "associados" anuidades.

Somos escravos que pagamos com trabalho e renda

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