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Ministro suspende condenação baseada em reconhecimento que não seguiu regras

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus para suspender a condenação de um jovem acusado de roubo, a qual teve como base apenas o reconhecimento pessoal feito em desacordo com o artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).

Segundo o relator, a jurisprudência do STJ estabelece que o reconhecimento de pessoa sem a observância do devido procedimento legal "não poderá servir de lastro a eventual condenação, mesmo se confirmado o reconhecimento em juízo".

O caso envolve um homem de 20 anos que foi acusado de participar, em 2018, de roubo à mão armada contra passageiros de um ônibus em São Paulo. Nas instâncias ordinárias, ele foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão, além de multa. A acusação se baseou na identificação feita pelo motorista do coletivo.

Irregularidades
O ministro Schietti afirmou que a sentença condenatória se apoiou integralmente no reconhecimento realizado durante o inquérito policial, mas para isso não foram respeitadas as normas previstas no CPP.

"Além de não ter havido a indicação, pelo ofendido, das características da pessoa a ser reconhecida, não cuidou a autoridade policial de reunir pessoas para se agruparem ao lado do suspeito", explicou o relator.

Schietti também destacou recente precedente da 6ª Turma (HC 598.886), no qual os ministros afastaram o entendimento de que o procedimento de reconhecimento pessoal estabelecido em lei seria "mera recomendação do legislador".

"O reconhecimento de pessoas deve observar o procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal, cujas formalidades constituem garantia mínima para quem se encontra na condição de suspeito da prática de um crime", concluiu o ministro. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

HC 630.949




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Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2020, 12h58

Comentários de leitores

2 comentários

Respeito à CF

AP Advogado (Advogado Autônomo - Criminal)

Uma decisão desse jaez sequer deveria ser comemorada, pois a própria CF prevê que são assegurados o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ele inerentes. No entanto, nestes tempos obscuros em que até juiz acha que os fins justificam o meios ela veio em boa hora.

E lendo comentário de pseudos professores aqui no sentido de que a sexta turma é conivente e tal percebe-se que o ensino jurídico vai de mal a pior; triste.

Coniventes com o crime

Professor Edson (Professor)

A discussão é boa pena que tenha sobrado para a sexta turma do STJ, turma essa absurdamente conivente com o crime.

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