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Cerceamento de defesa

Julgamento virtual após pedido de sustentação oral é nulo, diz STJ

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A ocorrência do julgamento virtual, mesmo após a oposição tempestiva da defesa, com a manifestação expressa de interesse na sustentação oral presencial ou telepresencial, ocasiona prejuízo ao direito de defesa e é causa de nulidade.

TJ-SP levou caso a julgamento um dia após pedido de retirada da pauta virtual
Divulgação

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para que um novo julgamento seja feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com a devida intimação da defesa e a chance de fazer sustentação oral.

A nulidade foi suscitada pelos advogados Felipe Jorge Aoki Ribes e Matheus Salviato Rodrigues, que impetraram HC na corte paulista e, em 1º de julho, peticionou nos autos manifestando sua oposição ao julgamento virtual, a fim de que pudesse sustentar oralmente.

Ainda assim, em 2 de julho o caso foi a julgamento em sessão virtual e terminou com o indeferimento da ordem.

"Ora, tenho que a realização do julgamento virtual, mesmo após a oposição tempestiva da defesa, com a manifestação expressa de interesse na realização de sustentação oral presencial ou telepresencial, ocasiona prejuízo ao direito de defesa do recorrente", apontou o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

Ele explicou que, havendo oposição formal e tempestiva ao julgamento do feito em sessão virtual, deverá ele ser retirado de pauta, privilegiando-se a escolha da parte pelo julgamento presencial (ou telepresencial).

HC 603.259




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2020, 9h50

Comentários de leitores

2 comentários

Justiça Indolente

Erminio Lima Neto (Consultor)

Há muito nossos Magistrados usam de subterfúgios para não julgar o mérito. Há um excesso de decisões interlocutórias, agravado pelo fato de que os Embargos de Declaração, para Suas Excelências, é apenas uma peça de decoração. Simplesmente o "revogaram" do ordenamento Jurídico Pátrio. Este é o verdadeiro motivo pelo excesso de recursos; não o exercício do direito de defesa das partes.

Parece o óbvio....

Eliel Karkles (Advogado Autônomo - Civil)

Isso parece o ÓBVIO, mas é necessário se ir até o STJ para se ter a resposta óbvia? Isso já dá a noção como os nossos tribunais trabalham. Lamentável.

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