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Conto do Vigário

Delegado da PF mostra que delação de Palocci foi inventada

Polícia Federal conclui que delação de Palocci não se sustenta
José Cruz/Agência Brasil

Os únicos elementos de corroboração da delação produzida pelo ex-ministro Antonio Palocci são notícias de jornais que, na coleta de provas, não se confirmaram. Essa foi a conclusão de mais um inquérito gerado pelos 23 anexos da delação do ex-petista: o que trata de acusações em torno do Fundo Bintang — que envolvia pessoas como o ex-presidente Lula, Guido Mantega e André Esteves (BTG), entre outros.

Ao menos dois inquéritos como esse já foram arquivados, um que também falava do BTG e outro sobre o ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto. Neste mês, o STF também anulou acusações produzidas em conjunto por Palocci e pelo ex-juiz Sérgio Moro às vésperas da eleição presidencial de 2018, em ação penal contra Lula.

As invectivas do ex-ministro petista foram usadas para vasculhar a vida pessoal e empresarial de dezenas de pessoas — que foram para o noticiário como cúmplices de crimes. Mas os delitos comprovados até agora foram praticados pelo próprio Palocci, que falsificou agendas de compromissos e contratos para dar ares de veracidade ao que disse.

A proposta de delação de Palocci fora rejeitada duas vezes pelo Ministério Público Federal antes de ser adotada pela Polícia Federal. Em seu relatório final, o delegado Marcelo Feres Daher atenua o impacto da conclusão, citando apenas os desmentidos sem falar das provas que contrariam o que disse Palocci.

A próxima etapa é a manifestação do MPF, que dirá se acolhe o relatório e reconhece a inexistência de crime e pede o arquivamento definitivo do inquérito; se oferece denúncia por fato que não constitui crime nem tem autor; ou, mais provável, se devolve o inquérito à PF para outras diligências investigatórias.

Relatório
O episódio que ensejou o relatório da PF refere-se à suposta tentativa de petistas e empresários de "operar o Banco Central". A PF concluiu que esse episódio, narrado por Palocci, não aconteceu.

A "operação" do Banco Central teria ocorrido em meados de 2011: o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria informado ao banqueiro André Esteves — do BTG Pactual — que, diferentemente da expectativa do mercado, a taxa Selic seria reduzida. O Comitê de Política Monetária (Copom), na reunião de 31/8/11, reduziu a Selic de 12,5% para 12%.

Para Palocci, o repasse dessa informação privilegiada teria feito a fortuna do fundo Bintang, administrado pelo BTG e cujo gestor é Marcelo Augusto Lustosa de Souza.

Após o depoimento de Palocci, a PF foi investigar se a narrativa dele se sustentava. Para tanto, ouviu os personagens citados pelo ex-ministro e colheu provas. Concluiu que não há motivos para a continuidade da persecução penal.

Afastamento de sigilo
Uma das primeiras medidas da PF para averiguar o conto de Palocci foi o afastamento do sigilo bancário das transações do fundo Bintang. A conclusão: ficou afastada a hipótese de uso de informação privilegiada em outras reuniões do Copom que não a de 31/8/11.

Assim, novo depoimento de Palocci foi colhido (para esclarecer a reunião de 31/8/11). Mais uma vez, o ex-ministro narrou fatos que não foram comprovados pela PF.

Sobre a reunião do Copom de 31/8/11, Palocci apenas afirmou que todos do mercado teriam percebido que o BTG se valera de informação privilegiada. E que tão somente acompanhou as notícias do mercado na época; o nome do fundo — Bintang —, foi o que se reteve em sua memória.

Depois desse depoimento, a PF ouviu Lustosa, José Carlos Bumlai (que teria apresentado Marcelo Odebrecht a Esteves), o próprio André Esteves, Marcelo Odebrecht, Guido Mantega e membros do Copom à época da reunião.

Apuração da PF
Segundo o relatório final da Polícia Federal sobre o caso, os fatos narrados por Palocci foram desmentidos por todas as testemunhas e declarantes, inclusive por outros colaboradores da Justiça, que, segundo a própria PF, não teriam prejuízo algum em confirmar a narrativa de Palocci, caso a entendessem como verdadeira.

O próprio procedimento aberto pela Comissão de Valores Mobiliários para apurar o caso tampouco concluiu pelo uso de informação privilegiada.

O relatório da PF afirma que as assertivas de Palocci, ao que tudo indica, foram retiradas de pesquisas na internet e não acrescentam elementos novos — apenas notícias de jornais. Notícias que não foram confirmadas pelas provas produzidas.

Palocci é representado pelos advogados Tracy Reinaldet e Matteus Macedo. Eles divulgaram nota sobre o caso:

"É natural que investigados neguem o fato delatado, como já ocorreu em diversos inquéritos da operação Lava Jato. É importante dizer que há na investigação da PF prova pericial que comprova a veracidade da colaboração de Palocci. Além disto, existem outros fundos indicados pelo colaborador que ainda não foram investigados pela PF e que confirmam a versão do ex-ministro. De outro lado, os elementos de corroboração fornecidos por Palocci, como agendas e contratos, nunca tiveram sua autenticidade contestada. Pelo contrário".




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Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2020, 10h11

Comentários de leitores

18 comentários

Delação premiada e a lei de gerson

César Augusto Moreira (Advogado Sócio de Escritório)

A chamada operação lava-jato, bancada por uma imprensa sensacionalista, em nome do combate ao crime, conseguiu importar institutos legais de diversos países, dentre estes, a Delação Premiada, tornando a legislação penal e processual penal pátria um monstrengo. A lei e o direito foram atropeladas e os abusos viraram a regra. O marginal "arrependido" passa a "colaborar" com a Justiça, mas o faz em troca de benesses materiais e processuais. A mente do marginal delator é das mais férteis possíveis. Estórias são criadas, algumas por indução de membros do Ministério Público que têm interesses políticos e ou pessoais. Como há um amalgamento entre juízes e membros do Ministério Público as delações colhidas são sempre homologadas pelo Poder Judiciário. Quando os delatores são pegos na mentira ao invés de o Poder Judiciário rescindir o acordo, com a aplicação das consequências legais cabíveis, novamente a simbiose entre juízes e membros do ministério público faz com haja o "recall" da delação, ao ponto de algumas passarem por mais de um "recall", e os marginais delatores seguirem em frente com as benesses concedidas. Curiosamente, os que mais mentem são os mais agraciados com benesses legais. Basta ver quantos delatores não deram nenhum dedo e ainda mantiveram a caixa com todos os anéis roubados. E viva o Brasil!

Pois

Afonso de Souza (Outros)

A "chamada operação lava-jato" já recuperou bilhões de reais aos cofres públicos. Já processou e conseguiu a condenação de dezenas de políticos e empresários corruptos. Sim, viva o Brasil!

Denunciação caluniosa?

Joro (Advogado Autônomo)

Se for, os copartícipes desse assassinato de reputações (e desse "golpe branco de Estado") têm de ser responsabilizados "in solidum". Basta de abusos e de ilícitos em nome do Estado!

Complementando

Afonso de Souza (Outros)

Usar dinheiro de corrupção para comprar apoio político e votos no Congresso é um exemplo de "golpe branco de Estado".

Comentário

Afonso de Souza (Outros)

Os (defensores de corruptos) de sempre fingem não saber que as delações só têm serventia nos processos e condenações quando são homologadas por juízes e confirmadas com outros fatos e depoentes.
Cabe aos - caríssimos - advogados desses réus apontar as inconsistências, se for o caso.

Enquanto isso, a Lava Jato segue recuperando os bilhões que foram surrupiados dos brasileiros.

Fins eleitoreiros.

Wellington Téo (Assessor Técnico)

Pelo visto, uma operação que - em tese - começou séria se transformou em operação política eleitoral e, notamente, de caça a Lula a todo custo. Hoje, Lula, amanhã, qualquer bum de nós, seja de direita, seja de esquerda. Isso não é justiça imparcial. Trata-se de Estado policial.

Comentário 2

Afonso de Souza (Outros)

Ao Wellington Téo (Assessor Técnico):

A Operação só deixou de ser séria quando chegou no Lula? Ora, rapaz, Lula foi condenado por vários outros depoimentos, em outras instâncias e por unanimidade!

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