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Denúncia sem Provas

TJ-SP mantém absolvição de jovens que foram presos antes de ato contra Temer

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A 14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nesta quinta-feira (13/8) decisão que absolveu 18 jovens que foram presos nas imediações do Centro Cultural São Paulo, em setembro de 2016, antes de uma ato contra o então presidente Michel Temer (MDB) e o impeachment de Dilma Rousseff (PT). 

Grupo foi preso por PMs em 2016
Reprodução/PM-SP

A decisão, proferida sob relatoria do juiz convocado Laerte Marrone de Castro Sampaio, foi unânime. Também participaram do julgamento os desembargadores Herrmann Herchander e Walter da Silva. O caso está em segredo de justiça. 

Os jovens foram absolvidos, em 22 de outubro de 2018, pela juíza Cecília Pinheiro da Fonseca, da 3ª Vara Criminal de São Paulo. Na ocasião, a magistrada considerou que não foram fornecidas provas contra os manifestantes. Eles foram acusados pelo Ministério Público de associação criminosa e corrupção de menores.

O grupo teria sido flagrado com máscaras, capuzes, frascos de vinagre — produto utilizado para mitigar os efeitos do gás lacrimogêneo lançado pela polícia — , entre outros itens considerados "suspeitos" pelo MP. Em certo momento da denúncia, mencionam até que os jovens portavam celulares.

O repórter fotográfico Felipe Gonzales Zolesi, que registrou a prisão, também foi preso e arrolado na denúncia do MP. Para a instituição, ele teria se "encarregado de transportar câmera fotográfica e de filmagem para registro das ações criminosas e posterior divulgação em redes sociais e outros meios de veiculação de ideias". 

"A prova, portanto, é no sentido de pessoas reunidas, sem demonstração nem de intenção nem de prática efetiva de atos de violência nem de vandalismo: a manifestação pública é permitida e nenhum objeto de porte proibido foi apreendido, o que também afasta a prática de corrupção de menores", disse a juíza na ocasião.

A advogada Stephanie Guimarães, do Bottini e Tamasauskas, atuou no caso defendendo os jovens. Para ela, "o tribunal manteve uma decisão correta". "Não há crime no livre exercício da manifestação", disse. 

Capitão infiltrado
A prisão ganhou repercussão depois que ficou comprovado que o capitão do Exército Willian Pina Botelho utilizou um aplicativo de relacionamento para se infiltrar no grupo de jovens. Ele se apresentou com o codinome "Balta Nunes". 

A investigação para apurar a conduta do militar, aberta pelo Ministério Público, foi arquivada. Assim, nunca foi totalmente esclarecido o que ocorreu. Depois do caso, Botelho foi promovido a major. 

Em depoimento, os policiais envolvidos na abordagem não mencionam a participação do militar. Disseram apenas que foram ao Centro Cultural e efetuaram as prisões "após indicação de um popular" que teria avistado 21 pessoas com objetos suspeitos.




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2020, 18h33

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