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"Fora do padrão"

Trecho ambíguo de decisão no Paraná causa polêmica racial

Na decisão, juíza diz  que réu, "seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta"
Reprodução

A juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, afirmou em decisão que um réu, "seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que se deve ser valorada negativamente".

A sentença foi proferida em junho, mas ganhou repercussão depois que a advogada Thayse Pozzobon, responsável pela defesa do réu, postou em suas redes sociais o polêmico e ambíguo excerto, que pode ser interpretado de várias formas.

Uma delas, talvez mais apressada, é que, "em razão de sua raça", o réu seria "seguramente integrante do grupo criminoso".

Outra interpretação do trecho permite a afirmação de que o "em razão de sua raça" se refere ao suposto fato de que o réu agia "de forma extremamente discreta".

O mesmo trecho aparece três vezes na decisão, na argumentação da juíza referente a três fatos distintos. Os excertos são usados para analisar a "conduta social" do réu. 

Acusado de furto, roubo e de integrar organização criminosa, o homem foi condenado a 14 anos de reclusão. Único negro, foi julgado junto com outras oito pessoas. 

"Padrão" diferente
Na decisão, a magistrada diz que o grupo "tentava parecer e se identificar como pessoas de aparência comum da população". Quem se destacava era o homem negro, "que fugia desse padrão" e tinha "fácil identificação". 

Para Pozzobon, "associar a questão racial à participação em organização criminosa revela não apenas o olhar parcial de quem, pela escolha da carreira, tem por dever a imparcialidade, mas também o racismo, ainda latente na sociedade brasileira". 

Ainda de acordo com a advogada, "um julgamento que parte desta ótica está maculado". "Fere não apenas meu cliente, como toda a sociedade brasileira. O Poder Judiciário tem o dever de não somente aplicar a lei, mas também, através de seus julgados, reduzir as desigualdades sociais e raciais. Ou seja, atenuar as injustiças, mas jamais produzi las como fez a magistrada ao associar a cor da pele ao tipo penal." 

À Conjur, Pozzobon disse que irá recorrer da decisão e acionar o Conselho Nacional de Justiça para que sejam tomadas medidas contra a conduta da magistrada.

Outro lado
Em nota, Zarpelon afirmou que "em nenhum momento houve o propósito de discriminar qualquer pessoa por conta de sua cor (...) A linguagem, não raro, quando extraída de um contexto, pode causar dubiedades."

Cássio Lisandro Telles, presidente da OAB-PR, disse que a entidade se posiciona "firmemente contra o uso da origem racial como critério de condenação" e que a decisão "é um absurdo que retrocede anos da nossa história, negando o direito fundamental da igualdade". 

Também informou a Pozzobon que conversou com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, e "o mesmo informou que já determinou a instauração de procedimento disciplinar na corregedoria". 

Procurado pela reportagem, o Conselho Nacional de Justiça ainda não se pronunciou sobre o caso. 

"Não tem condição"
Em manifesto, os advogados  Djefferson Amadeus e Marcelo Dias, do Movimento Negro Unificado (MNU), afirmaram que a juíza de Curitiba deve ser impedida de julgar outros negros. 

"Uma parte bem pequena da magistratura há de envergonhar-se para sempre do dia em que uma juíza, não controlando aquilo que traduz o pensamento de uma maioria, expôs o que gritava em seu inconsciente: o racismo estrutural. Justo porque nada conhece, nada lera, embora já possa ter ouvido falar, achava-se na condição de dizer algo, sem dar-se conta que um dizer assim, não ancorado na Constituição, outra coisa não seria senão uma manifestação do seu inconsciente racista. Eis por que a lei e a Constituição existem: para impor-lhe limites [...] A juíza Inês Marchalek Zarpelon não tem condições de julgar nenhuma pessoa negra", diz o texto. 

Ainda de acordo com o manifesto, "ao demonstrar total incapacidade de agarrar-se à Constituição para lutar contra o racismo estrutural, entendem estes advogados, com base no princípio da imparcialidade, que a juíza Zarpelon não pode julgar nenhuma pessoa negra por conta daquilo que denominamos de impedimento ou suspeição por racismo estrutural incontrolável". 

Clique aqui para ler a decisão
Clique aqui para ler manifesto

*Texto alterado às 13h30 de 12/8 para retificação de informações. Diferentemente do que constou da versão original desta reportagem, o trecho da decisão não permite a afirmação inequívoca de que a juíza associou o critério racial ao suposto fato de o réu integrar organização criminosa.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2020, 12h59

Comentários de leitores

12 comentários

Não adianta

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O corpo do Ministério Público e dos Tribunais é composto por cidadãos (ãs) brancas, reacionárias, orgulhosas, vaidosas, discriminadoras, chauvinistas, adeptas do pensamento de Dietrich Ekart, Gottfried Feder e Anton Dexler e incluo, agora, em meus comentários, depois de ler o livro "Diários de Alfred Rosemberg", o próprio A. Rosemberg.
Quem abastece os Tribunais e o Ministério Público de mão de obra técnica são os...advogados.
Então, eu vejo com surpresa, advogados, que reputo brancos, criticarem a Juíza, também, branca.
Foi demonstrado aqui na Conjur que o advogado tem o seu horizonte limitado.
O professor da USP, Bolivar Lamounier, disse em texto de 04 de agosto de 2018, reproduzindo o seu livro eletrônico "Império da Lei": "A obra contém dados alarmantes, como o fato de 90,6% dos advogados considerarem figuras claramente ligadas ao punitivismo, como o Ministério Púbilco Federal, a Polícia Federal e o juiz Sergio Moro, ótimas ou boas. “É a não percepção de que há uma tensão entre dois valores, entre o combate à corrupção e o direito de defesa”, diz Bolívar. “É que o peixe não vê a água”, conclui o livro, sobre a falta de conexão entre grande parte dos advogados e ideias e valores democráticos antes ligados à advocacia".
Reiteradamente venho alertando que, ingressaremos em novo "Regime de restrição das liberdades" com a eleição do Bolsonaro, eficazmente apoiado pelos senhores advogados.
Finalmente, a situação de discriminação não será alterada, substancialmente. Discriminação é o poder do discriminador sobre o discriminado. Ninguém renuncia a um poder social, facilmente.
Apenas, para colaborar, indico aos advogados conservadores a leitura dos livros do pensador francês, Frantz Fanon, para que eliminem de suas mentes perturbadas, o racismo.

O ACHISMO no DIREITO brasileiro

Adilson G. Mocinho (Advogado Autônomo)

Atos como esse é apenas mais uma demonstração do quanto os operadores do Direito, principalmente juízes e promotores, são absolutamente desqualificados para funções essenciais de Estado de Direito. Avacalham o Direito com o LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, que nada mais é que seus conceitos morais em detrimento da Ciência Jurídica. Lamentável terem desnaturado a exigência de prática da Advocacia para ingressarem nas carreiras de estado. São mentes infantis, imaturas, despreparadas do ponto de vista da realidade social, que exercem os poderes do Estado. Essa senhora não é a primeira ou única.

Não adianta, o que está subjacente acaba emergindo...

Joro (Advogado Autônomo)

Por mais grave que seja o odioso preconceito externado por seus atuantes Torquemadas, em uma certa e singularíssima “República” nada há que a eles não se possa perdoar e esquecer mediante um surrado pedido de “respeitosas escusas”....
Lembre-se do Marreco Caipira e suas audaciosas ilegalidades, devidamente escusadas...

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