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À própria sorte

Cinemateca: MPF recorre e pede que contrato de gestão anterior seja renovado

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O Ministério Público Federal ajuizou nesta segunda-feira (10/8), no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, recurso pedindo que a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) siga na gestão da Cinemateca Brasileira. 

União pegou as chaves da Cinemateca na última sexta-feira (7/8)
Ronaldo Caldas /Divulgação/MinC

A solicitação, feita no curso de ação civil pública contra a União, foi protocolada depois que a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto indeferiu pedido de tutela provisória do MPF para que o contrato com a Acerp fosse renovado até o fim de 2020.

A peça, assinada pelo procurador Gustavo Torres Soares, afirma que a Cinemateca é carente de medidas de conservação e que o Executivo Federal é o responsável pelo estrangulamento financeiro e abandono administrativo da entidade. 

Segundo o MPF, em razão da falta de amparo financeiro da União, a gestão da instituição ficou insustentável e existe iminente risco de perda de seu acervo histórico. 

"Conforme amplamente divulgado pela mídia, é fato público e notório que a Cinemateca Brasileira corre sério e iminente risco de dano irreparável por omissão e abandono do Governo Federal, o qual é responsável pela manutenção e preservação da Cinemateca", diz o recurso. 

Criada em 1940, a Cinemateca é a instituição responsável pela preservação e difusão da produção audiovisual brasileira. Tem o maior acervo da América do Sul, formado por cerca de 250 mil rolos de filmes e mais de um milhão de documentos relacionados ao cinema, como fotos, roteiros, cartazes e livros. 

Acerp e União
A Cinemateca era gerida desde 2018 pela Acerp. A Associação diz que o contrato para administrar o local vai até 2021. A Secretaria especial da Cultura, por outro lado, afirma que o acordo terminou em dezembro de 2019 e não foi renovado. 

A situação colocou a Cinemateca em um limbo, uma vez que o governo federal não publicou um novo edital para gerenciamento da instituição, nem reconheceu o contrato com a Acerp, interrompendo o repasse de recursos e deixando a entidade ao deus-dará.  

Ainda assim, a associação seguiu gerindo a instituição até o último dia 7, quando a União assumiu o controle. O valor gasto pela Acerp e não repassado pela União é de cerca de R$ 14 milhões.

"Embora a administração pública federal tenha abandonado a Cinemateca desde 31.12.2019, a Acerp, mesmo não recebendo qualquer ajuda financeira da União, vem, desde então, mantendo, na medida do possível e com muita dificuldade, a gestão e administração da Cinemateca, para evitar sua destruição e perdimento do acervo", segue o recurso do MPF. 

Com a mudança de gerência, a situação dos funcionários que preservam o acervo de filmes e documentos ficou incerta. Como a União não repassou valores para a Acerp, trabalhadores não recebem há quatro meses. 

Na sexta-feira (7/8), a Secretaria Especial da Cultura informou, por meio de nota à imprensa, que já viabilizou "uma série de contratos que garantem a continuidade da prestação de serviços fundamentais para o trabalho desenvolvido pela instituição", mas não deu detalhes. 

5012832-90.2020.4.03.6100




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Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2020, 20h43

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