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Improbidade administrativa

Promotor acusado acumulou dois cargos e não recebeu diária, diz MP-MG

Acusado de ato de improbidade pelo juiz da 2ª Vara Cível de Lavras (MG), o promotor Eduardo de Paula Machado não cometeu irregularidades e tem conduta pautada pela qualidade técnica e respeito às autoridades. É o que defendem promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Minas Gerais.

Acusações foram feitas pelo magistrado em processo no qual o promotor atuava 
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O grupo publicou nota de repúdio e esclarecimento nesta segunda-feira (3/8), em referência às acusações feitas pelo juiz Mario Paulo de Moura Campos Montoro, em despacho e noticiadas pela ConJur

Segundo ele, o magistrado cometeu irregularidades e causou prejuízo ao erário por ter sido promovido a uma comarca, mas, em conluio com a administração do MP mineiro, ter continuado a trabalhar em outra, onde recebia diária, mesmo tendo domicílio próprio e estrutura familiar consolidada.

A nota do MP-MG esclarece que a manutenção do promotor Eduardo de Paula Machado em Lavras após sua promoção para a comarca de Pouso Alegre se deu "pela necessidade de manutenção do funcionamento da 3ª Promotoria de Justiça" em virtude da vacância do cargo.

"Além disso, o promotor de Justiça não solicitou e não houve o pagamento de diárias para o exercício das funções em duas Promotorias de Justiça. Vale dizer, Eduardo de Paula Machado acumulou dois cargos e não recebeu nenhum valor pelo trabalho extraordinário", diz o grupo de promotores.

A nota ainda classifica a denúncia como nítida intenção de obstaculizar a atuação do promotor e ressaltam confiança nas providências que estão sendo adotadas para punir o ato ilegal, de modo a rechaçar qualquer comportamento que coloque em risco a relação harmoniosa e respeitosa estabelecida entre os membros dos Poderes da República e do Ministério Público.

Clique aqui para ler a nota de repúdio

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Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2020, 21h42

Comentários de leitores

2 comentários

"Segundo ele, o promotor (...)"

Sidnei Santos (Advogado Autônomo)

O texto cometeu um equívoco, já que trata do eventual desvio do promotor, não do magistrado, como está no terceiro parágrafo do artigo.

Instituições

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O povo precisa confiar nas instituições estatais, que devem se pautar pela Democracia.

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