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R$ 1,5 Milhão

STJ irá julgar pedido de indenização de Lula por delação de Delcídio

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O Superior Tribunal de Justiça julgará um pedido de indenização apresentado pelo ex-presidente Lula contra o senador cassado Delcídio do Amaral. O caso chegou à corte no último dia 7, mas ainda não tem data para ser apreciado. 

Lula afirma que Delcídio mentiu em colaboração premiada
Ricardo Stuckert

Na ação, Lula pede R$ 1,5 milhão por danos morais. O petista diz que Delcídio mentiu em uma colaboração premiada ao afirmar que ele teria participado de um esquema para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. 

Segundo Delcídio, Lula teria encabeçado um plano para pagar R$ 50 mil por mês a Cerveró. O objetivo seria fazer com que o ex-diretor da Petrobras não delatasse.

O senador cassado nunca comprovou o que disse e os investigadores não encontraram qualquer indício de que o esquema tenha de fato ocorrido. Por falta de provas, o próprio Ministério Público Federal pediu a absolvição de Lula.

De acordo com o MPF, o ex-senador estava agindo apenas em interesse próprio. "E Cerveró estava sonegando informações no que se refere a Delcídio, e não sobre Lula, a quem inclusive imputava fatos falsos, no intuito de proteger Delcídio."

O pedido de indenização foi negado pelo juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo. Segundo o magistrado, pessoas citadas em colaborações podem exercer o amplo direito de defesa na esfera criminal e administrativa, mas não é adequado que procurem indenização por danos morais em ação cível. 

Em 2019, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo também negou recurso do ex-presidente. 

Segundo o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, o petista já foi absolvido da ação penal gerada pelas declarações de Delcídio e deve ser reparado.

“O ex-presidente Lula foi vítima de afirmações mentirosas no bojo da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral e por isso busca reparação por danos morais. Lula já foi absolvido na ação penal proposta com base nas afirmações de Delcídio por meio de decisão definitiva, uma vez que o próprio Ministério Público Federal concordou com o resultado”, diz. 

AREsp 1688986

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2020, 12h50

Comentários de leitores

4 comentários

E agora?

Harden Costa Resende (Odontólogo)

Se ganhar o processo, esse dinheiro deveria ir direto pro governo federal, por perdas e danos ao patrimônio púbico causado por esse honesto ladrão.

Inverdades

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

E quem nos protegerá, ou nos ressarcirá das mentiras da alma mais honesta? O STF ?

Falta de provas

carlos.msj (Advogado Autônomo - Tributária)

Se não foi provada a mentira deve ser punida!

Os seguidores

JN Cidadão (Prestador de Serviço)

Os seguidores "almas honestas" também não pode ver o nome Lula que já começam a fazer comentários sem fundamentos. Advogados que não lê a Constituição Federal. Mas, aposto que, para o advogado, o mentecápto que está no poder é a "alma ma honesta do Mundo".

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