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População vulnerável

Defensoria de SP ajuíza ação para não fechar centro de apoio na cracolândia

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A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou nesta terça-feira (7/4) ação civil pública para impedir que a prefeitura feche o centro de atendimento a pessoas em situação de rua na do bairro da Luz, conhecida como "cracolândia", no centro da capital paulista.

Região conhecida como "cracolândia" é frequentada por pessoas fragilizadas
Fernanda Carvalho/Fotos Públicas

A ação do fechamento da Atende 2 está agendado para esta quarta-feira (8/4). Mas a defensoria argumenta que esse é o único equipamento público que tem oferecido, mesmo que de maneira precária, água, alimentação e banheiros para as pessoas no local que, em sua maioria, estão em situação de abuso de drogas e álcool.

O local tem capacidade para o atendimento de 300 pessoas e oferece serviços como espaços de descanso, banheiros e refeitório, além de oficinas socioeducativas. Um novo local a ser aberto na região do Glicério, também no centro de São Paulo, poderá atender 200 pessoas diariamente.

"Obviamente, tendo em vista as determinações do decreto sobre estado de emergência do município, oficinas e demais atividades comunitárias no Atende, por ora, estão suspensos. Mas a vocação do equipamento para prover o que há de mais básico para exercício da dignidade humana, permanece: fornecimento de alimentação, água, banho, espaço para higiene das mãos e prestação de socorro àqueles que apresentam sintomas de Covid-19 — com o devido encaminhamento a UBSs e hospitais", diz trecho do documento.

A defensoria também argumenta que a medida está na "contramão de orientações do próprio governo estadual e do decreto municipal que decreta situação de emergência durante a epidemia de não interrupção dos serviços essenciais voltados à população em situação de rua, uma vez que é necessário, para além das medidas sanitárias e de controle epidemiológico, desenvolver políticas públicas, ainda que transitórias e emergenciais, de promoção de direitos de grupos populacionais vulneráveis, impactados de forma diferencial pela pandemia".

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Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2020, 21h15

Comentários de leitores

1 comentário

Serviços públicos

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Os serviços públicos oferecidos a esses "transtornados pelo vício", não são por eles utilizados.
Então, é melhor utilizar recursos para os desempregados.

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