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Fichário de comportamento

Juíza pede certidão de conduta de Lula para avaliar regime semiaberto

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A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba, publicou nesta segunda-feira (30/9) despacho em que pede explicações para Polícia Federal sobre a conduta carcerária do ex-presidente Lula.

Progressão do regime de pena do ex-presidente foi pedido pelo MPF do Paraná
Antonio Cruz/Agência Brasil

O documento serviria para a magistrada analisar o pedido de progressão de pena do líder petista apresentado pelos procuradores do Ministério Público Federal do Paraná.

O texto do MPF foi assinado por 15 procuradores da força-tarefa da operação "lava jato", entre eles Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler.

"Considerando o requerimento do Ministério Público Federal de evento 808, (i) junte-se cálculo atualizado de pena; (ii) solicite-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná o encaminhamento a este Juízo de certidão de conduta carcerária do preso; (iii) intime-se a Defesa para manifestação", escreveu Lebbos no despacho.

O pedido do MPF se refere ao caso do tríplex do Guarujá (SP), em que o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em 2ª Instância.

Lula também foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso envolvendo o sítio de Atibaia (SP). Atualmente o caso se encontra no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Por fim, o ex-presidente também é acusado pelo MPF de receber R$ 12 milhões em propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno em São Paulo. O espaço seria usado para a construção de uma nova sede do Instituto Lula. O caso se encontra na fase de alegações finais na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Processo: 5014411-33.2018.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2019, 14h26

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