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MPF de Curitiba pede à Justiça que Lula cumpra pena no regime semiaberto

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Membros da força-tarefa da operação "lava jato" encaminharam à Justiça Federal de Curitiba um pedido de progressão de pena para o ex-presidente Lula. Segundo os procuradores, “o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva".

Deltan Dalagnol é um dos procuradores que assinam pedido de progressão de pena
Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

Assinaram o pedido do Ministério Público Federal os 15 procuradores da força-tarefa do consórcio, entre eles Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler.  O texto afirma, entre outras coisas, que Lula tem bom comportamento e que reúne as condições para progressão do regime.

O pedido se refere ao caso do tríplex do Guarujá, em que o petista foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em 2ª instância.

Lula também foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso envolvendo o sítio de Atibaia (SP). Atualmente o caso se encontra na no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

O ex-presidente também é acusado pelo MPF de receber R$ 12 milhões em propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno em São Paulo. O espaço seria usado para a construção de uma nova sede do Instituto Lula. O caso se encontra na fase de alegações finais na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. 

Os procuradores solicitam que o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, seja comunicado do pedido no âmbito do Habeas Corpus que trata da suspeição do então Sergio Moro nos processos relacionados ao ex-presidente.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin comenta o pedido dos procuradores. "O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades. Sem prejuízo disso, conversaremos novamente com Lula na próxima segunda-feira sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto."

Clique aqui para ler o pedido

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2019, 18h50

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