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Crime de homofobia

Juiz se declara impedido por ter criticado decisão do STF em artigo

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Um juiz federal se declarou nesta quarta-feira (26/9) impedido de julgar um caso por ter escrito e publicado um artigo criticando a formação de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fixada para o tema.

Plenário do STF equiparou o crime de homofobia ao crime de racismo Rosinei Coutinho/STF 

Trata-se de um caso que envolve o crime de homofobia. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar a omissão legislativa e igualar os crimes de homofobia aos de racismo. 

O juiz Americo Bede Freire Junior, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, afirma que o STF criou um crime, tarefa que cabe apenas ao Poder Legislativo. Ele expressou essa opinião em um artigo, publicado no jornal A Gazeta. Mas lembra que não pode ir contra o precedente estabelecida pela corte e, por isso, fica impedido de julgar.

"A única forma de tentar conciliar o respeito que este Magistrado nutre pela decisões do Supremo Tribunal Federal e, paralelamente, o respeito que deve à Constituição da República é, neste caso, julgar-se suspeito por motivo de foro íntimo", afirma. 

Freire Junior ressalta que concorda que a homofobia deve ser considerada crime, mas que cabe aos deputados e senadores elaborarem a lei. 

"Entendo ser legítima a causa e que o Congresso Nacional deveria, há muito tempo, ter tipificado a matéria. Contudo, não se corrige um erro com outro", diz.   

Clique aqui para ler a decisão 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2019, 9h24

Comentários de leitores

5 comentários

Um peso, duas medidas!!!

Miguel_Teixeira (Contabilista)

Lembro-me de ler um artigo jornalístico, certa feita, em que os movimentos de defesa dos direitos das pessoas LGBTQI+ demonstravam que, alguns juízes, a pretexto de equiparar relações homoafetivas com as consideradas "normais", só o faziam quando se tratava de impedir o exercício de direitos. Em um dos muitos casos citados no artigo, anterior às decisões do STF que, finalmente, conferiram alguns direitos, a decisão considerava nepotismo o exercício de um cargo comissionado por uma mulher cuja companheira havia sido eleita prefeita de uma cidade do interior, determinando a exoneração.
O que os grupos demonstraram e questionavam, especificamente sobre o direito em discussão nesse processo e a sentença que adveio do juiz eleitoral, foi o fato de que se a companheira estivesse em busca de direito previdenciário e/ou sucessório estes lhes seriam negados pela inexistência de equiparação com as relações ditas "normais".
A pretexto de discordar de uma decisão que deveria obedecer e que vincula sua atuação exatamente porque oriunda do STF, a negativa replica o que acontecia e que através daquela se pretende combater!!
Pessoas LGBTQI+ são mortas só pelo fato de serem pessoas LGBTQI+, isso é notório!
Outro artigo, agora científico, deixa claro que homossexualidade, transexualidade, intersexualidade, bissexualidade etc. são condições genéticas, congênitas, relacionadas à gestação propriamente dita, não seriam hereditárias no seu sentido estrito, sendo assim, atos de discriminação contra essas pessoas são, de fato, como aqueles que o STF utilizou como fundamento para criminalizar tal conduta frente à inércia do Legislativo.
A humanidade é um mosaico, importante aprender a respeitar esse mosaico!

Falta estudo

PMLG (Outro)

Precedente não é lei, lei fosse, seria chamado lei e não precedente. Apesar do desejo de muitos energúmenos, nosso sistema ainda é romano-germânico.

E finalmente - tipo penal só pode ser criado por lei. Isso é o que diz a constituição.

Suspeito, não impedido

Rodrigo P. Barbosa (Advogado Autônomo - Criminal)

Na declaração do magistrado ele, corretamente, afirma se declarar suspeito (por motivo de foro íntimo). Correto o magistrado na definição legal.
Entretanto, a reportagem afirma que o magistrado se declarou impedido, o que seria não apenas errado, mas ilegal.
Cabe o Conjur ajudar a reportagem para corrigir essa falha no conteúdo. Suspeição e impedimento são institutos distintos.

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