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Falsidade ideológica

Fux determina início de cumprimento da segunda pena de Paulo Maluf

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou o início imediato da execução da pena imposta ao ex-deputado federal Paulo Maluf, condenado pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. Os atos da execução foram delegados ao juízo da 4ª Vara de Execuções Penais de São Paulo (SP).

Legenda

Maluf foi condenado em maio de 2018 pela 1ª Turma do STF. A pena é de 2 anos e nove meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar. 

O motivo foi a omissão de R$ 168 mil na prestação de contas de sua campanha para deputado em 2010 apresentada à Justiça Eleitoral. Os valores foram pagos pela Eucatex, empresa da família, à Artzac Comunicação Visual para a confecção de material de campanha

Segunda pena
Esta é a segunda pena que Maluf começa a cumprir. O ex-deputado já cumpre uma pena de 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, julgado em outro caso, relacionado a desvios em obras quando foi prefeito de São Paulo.

Por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, ele cumpre a pena em prisão domiciliar, em razão do seu estado de saúde. Para ele, é adequado conceder prisão domiciliar humanitária ao preso extremamente debilitado por motivo de doença grave, quando o tratamento médico não pode ser oferecido no estabelecimento prisional, como é o caso concreto de Maluf.

Perda de mandato

Nas duas condenações, os ministros do STF entenderam que Maluf deveria perder o mandato parlamentar. Porém, como essa medida cabe à Mesa Diretora da Câmara, a perda do mandato só aconteceu em agosto de 2018. Depois disso, Maluf ainda tentou reaver o mandato por meio de decisão judicial, mas o Supremo negou o pedido.

AP 968

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2019, 9h44

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