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Quadro clínico

Fachin mantém prisão domiciliar de Paulo Maluf, por questão humanitária

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quinta-feira (19/4) Habeas Corpus de ofício em favor de Paulo Maluf, mantendo a prisão domiciliar do político. Para ele, é adequado conceder prisão domiciliar humanitária ao preso extremamente debilitado por motivo de doença grave, quando o tratamento médico não pode ser oferecido no estabelecimento prisional, como é o caso concreto de Maluf.

Relator da ação penal na qual o deputado federal foi condenado por lavagem de dinheiro, Fachin tomou a decisão após o Plenário da corte ter rejeitado, por maioria, o cabimento de embargos infringentes contra a condenação. Com a decisão de dar o HC de ofício, Fachin também esvaziou a discussão sobre o cabimento de HC contra ato de ministro, que acabou perdendo objeto.

Fachin permitiu que Paulo Maluf cumpra pena em casa diante do agravamento do câncer na próstata.
Janine Morais/Agência Câmara

Aos 86 anos, Maluf já está cumprindo a pena em casa, na cidade de São Paulo, desde 28 de março, por liminar do ministro Dias Toffoli. Edson Fachin reconheceu a medida, levando em conta o agravamento do estado de saúde do réu.

Laudo médico do Hospital Sírio-Libanês Relatório indica um agravamento do câncer de próstata do político desde que foi preso, em Brasília, em dezembro de 2017. Ele precisa de acompanhamento médico regular, conforme a defesa.

No início do julgamento do caso nessa quarta-feira (18/4), o advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), disse durante sustentação oral que a decisão de Toffoli "salvou" a vida do seu cliente. Criticando o sistema penitenciário brasileiro, o criminalista falou que o político não estava recebendo tratamento adequado na prisão, em Brasília. "O Estado tem dever de tratar preso com dignidade", afirmou.

*Notícia alterada às 14h10 do dia 20 de abril para acréscimo de informação.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2018, 19h20

Comentários de leitores

3 comentários

Bom senso e inteligência

Silva Cidadão (Outros)

Com a concessão do HC de ofício, autorizando o maluf ao cmprimento da pena em regime domiciliar, o ministro Fachin, além de observar o crítico estado de saúde do paciente, portou-se, de forma diplomática, invalidando o HC dado pelo Toffoli e, mais, com essa medida, em respeito às SÚMULAS 606 E 691 do próprio STF pôs fim a PRETENSÃO DO QUARTETO DO MAL em adotar, como regra, a concessão de HCs monocraticamente contra decisões proferidas pela 1ª turma para os casos de cumprimento imediato da pena.

Só para quem pode!

Walibr (Contabilista)

E os inúmeros presos que estão nos presídios brasileiros, doentes e sem amparo!? Muitos até morrem e nunca vi nenhum HC Humanitário!!!!Triste essa nossa justiça!

STF e Igreja, Ministro ou Vigário?

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Todo criminoso preso deve ter um tratamento médico adequado e conforme o padrão para todos os enjaulados no hospital e médicos oficiais do sistema carcerário.
Não parece razoável a postura do STF, alegando ou fundado em questão humanitária. Com todo o respeito é mais uma espécie de hipocrisia jurídica.
Terá certamente de atender, nessas mesmas condições, milhares de pedidos de bandidos, supostamente doentes, com boa conta bancária (decorrente do tráfico, corrupção, lavagem de dinheiro, etc, etc), ser atendido em bons hospitais particulares e convalescer-se em casa.
Acorda Brasil!!!

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