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Vendas Justificadas

Conselho do Ministério da Economia absolve Eike Batista por insider trading

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O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão recursal vinculado ao Ministério da Economia, decidiu nesta terça-feira (24) reverter a condenação pelo uso de informação privilegiada (insider trading) no caso da OSX e o livrou da multa de R$ 21 milhões que havia sido imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2017.

Conselho do Ministério da Economia absolve Eike Batista por insider trading

A decisão foi tomada por voto de minerva da presidente do conselho, Ana Maria Melo Netto Oliveira. Após um empate de 4 a 4, ela entendeu que Eike não teve a intenção de lucrar indevidamente com a venda de ações antes da divulgação de fatos relevantes envolvendo a OSX, no ano de 2013.

Discussão
Após o voto do conselheiro-relator do recurso, Sérgio Cipriano dos Santos, representante do Banco Central no CRSFN, pela manutenção do recurso em linha com a decisão da CVM, ele foi divergido pela conselheira Ana Maria Imbiriba Corrêa, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que optou pela absolvição de Eike.

Segundo entendeu a conselheira, há argumentos trazidos pela defesa de Eike Batista no processo que justificam as vendas por parte do empresário.

“A questão principal enfrentada, como apontado nos autos na CVM, é o argumento de que ele teria realizado as vendas não com o intuito da vantagem indevida, mas da obrigação imposta pela bolsa de valores por meio do regulamento do novo mercado, de recomposição do percentual de ações da OSX no mercado”, votou a conselheira.

Ela foi seguida por Pedro Frade de Andrade, da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Maria Rita Drummond, da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), e pela presidente do CRSFN, Ana Maria de Mello Netto.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2019, 21h10

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