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"Só faço o que é certo, justo e legítimo", diz ministro Barroso em nota

Ministro Barroso divulgou nota à imprensa para explicar busca e apreensão
Carlos Humberto/SCO/STF

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso de permitir que se cumprisse mandados de busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do seu filho deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) provocou controvérsia.  Inclusive foi criticada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em nota oficial.

Diante da repercussão, o ministro divulgou nota à imprensa em que alega que sua decisão foi “puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos”. Leia abaixo na íntegra:

            1.         A decisão executada na data de hoje, inclusive nas dependências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, foi puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios da prática de delitos. Ainda assim, não envolveu qualquer prejulgamento. Só faço o que é certo, justo e legítimo.
            2.         A providência de busca e apreensão é padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro. Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais.
            3.         A pedido do próprio Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que somente ele pode determinar a busca e apreensão nas Casas Legislativas, no curso de investigação relacionada a parlamentares. A decisão segue rigorosamente os precedentes do Tribunal.
            4.         No caso concreto, na fase em que se encontram as investigações, os indícios se estendem a períodos em que Senador da República e Deputado Federal exerciam essas funções parlamentares. Em princípio, portanto, está caracterizada a competência do Supremo Tribunal Federal. E mesmo que se venha a declinar da competência mais adiante, a providência hoje executada só poderia ser ordenada por este Tribunal.
            5.         A investigação de fatos criminosos pela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição.
                                                           Brasília, 19 de setembro de 2109.
                                                                       Luís Roberto Barroso

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2019, 21h02

Comentários de leitores

16 comentários

Um exemplo a ser seguido por todos

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

A determinação do Min. Barroso para que se fizesse busca e apreensão nos gabinetes de um senador e de um deputado federal, pai e filho, que estão sendo investigados pela prática de crimes de extrema gravidade, provocou reações indevidas e muito alarde.
Ninguém está acima da lei e o cometimento de crimes nas altas esferas do Poder é algo que atenta contra a democracia, a república e o Erário.
Trata-se de um ato imperioso de defesa da cidadania.
A reação do Congresso é o que se poderia esperar de uma casa que é conhecida no Exterior como “chiqueiro”, que é como os ingleses se referem ao Poder Legislativo brasileiro, tal a onda de ilicitudes e irregularidades que promanam daquele tenebroso ambiente. Nessas condições, o Judiciário tem de agir com todo rigor, sem temer o que os poderosos do momento possam ou queiram fazer.
Nesse passo, o desempenho do Min. Barroso é exemplar. Exercendo a Judicatura com esmero, coragem e brilho, devemos a ele, por exemplo, entre outras decisões históricas, o importante voto pelo fim da impunidade gerada por processos criminais que se arrastavam por décadas, deixando em liberdade assassinos e ladrões cruéis, inescrupulosos e insensíveis. O Brasil inteiro aplaudiu o julgado que restabeleceu a ordem para que a prisão seja cumprida após a condenação em segundo grau de jurisdição.
Devemos a ele também a reprimenda que fez publicamente a um de seus pares, habituado a tomar decisões que escandalizam e afrontam a opinião pública nacional e que, à sua maneira, contribuem para a permanência da impunidade.
O Min. Barroso é uma das grandes figuras do STF e sua decisão contra dois políticos corruptos é o que se espera de alguém disposto a cumprir sua parte em função tão honrosa e desafiadora.

Sei...

Rodrigo Zampoli Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

"Só faço o que é certo, justo e legítimo."

Desculpa minha ignorância Ministro, por favor, DESENHA que eu não entendi.

Muito obrigado.

Atenciosamente,
<br/>Rodrigo Zampoli Pereira
OAB-MT 7198
OAB-SP 302569

Questão já tratada pela pisicologia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A questão não é mais religiosa, prezado Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico), na época atual. A moderna psicologia vem tratando dessa questão há alguns anos, reconhecendo que o indivíduo que se baseia em um justo pessoal para nortear suas condutas é um indivíduo fadado ao insucesso em todas as áreas (insucesso aqui sob análise do eu interior). No entanto, essa percepção equivocada da realidade é o norte para a grande maioria na massa da população brasileira. Observe como o brasileiro palpita sobre tudo, opina sobre tudo, sem muitas vezes sequer saber o assunto em questão. Estudar, refletir, ponderar, é algo reservado a alguns poucos. Barroso sabe de tudo isso. Ele conhece bem o comportamento das massas, e tenta passar para a população uma imagem que as pessoas comuns entendem como sendo a postura de um grande jurista, quando na verdade é um profissional falido na essência, que se deixou levar por fatores outros e perdeu a chance de realizar um bom trabalho no Supremo no período em que temporariamente por lá estará.

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